Polícia

Mesa Diretora da Câmara se reúne para tratar sobre prisão de Prisco

Imagem Mesa Diretora da Câmara se reúne para tratar sobre prisão de Prisco
Regimento diz que mandato deve ser suspenso após prisão preventiva  |   Bnews - Divulgação

Publicado em 20/04/2014, às 09h12   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)


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O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Câmara (PSDB), convocou a Mesa Diretora da Casa para uma reunião na próxima terça-feira (22) para discutir o mandato do vereador Marco Prisco (PSDB), coordenador-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), preso nesta sexta (18) pela Polícia Federal (PF) após determinação da Justiça Federal.

Conforme o Artigo 23 do Regimento Interno da Casa, o edil deve ter o exercício do mandato suspenso após prisão preventiva decretada pela Justiça. No mandado expedido pela Justiça Federal, a prisão preventiva é de 90 dias, cumprida no presídio de segurança máxima de Brasília (DF), conhecido com Papuda.

Já sobre a perda de mandato, de acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo soteropolitano, vereador Kiki Bispo (PTN), contatado pelo Bocão News, conforme a Lei Orgânica, a Casa deve aguardar primeiro que a Justiça remeta os autos dos processos que resultaram na prisão do líder do movimento grevista da Polícia Militar da Bahia para apreciação e abertura dos procedimentos que terminam na apreciação em plenário pelos 43 edis da Casa.

Já sobre a posse do suplente, conforme o Artigo 18 do Regimento Interno, “dar-se-à a convocação do Suplente apenas no caso de vaga, em virtude de morte, perda ou extinção do mandato Legislativo, renúncia do titular, da forma da Lei Orgânica”.  

Neste caso, a presidente da Limpurb, Katia Alves (DEM), primeira suplente na coligação DEM-PSDB, caso queira deixar a autarquia municipal, só poderá tomar posse após cassação definitiva do mandato.


Publicada no dia 19 de abril de 2014, às 12h47

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