As declarações do coordenador geral do Sindicato dos Servidores Penitenciários, Geonias Oliveira, de que a regalia dos presos no Complexo da Mata Escura era de conhecimento do secretário Nestor Duarte aumentaram ainda mais a polêmica em torno da questão.
Mas, em nota enviada ao Bocão News a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) esclareceu os pontos de reclamação dos sindicalistas, mas disse que, até o envio do e-mail à reportagem, não foi oficialmente informada da paralisação que os agentes pretendem fazer nesta quinta (5).
Veja nota na íntegra:
Em resposta as acusações feitas pelo coordenador do Sindicato dos Agentes Penitenciários, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia esclarece que esse fato foi descoberto pela direção da unidade em 15 de dezembro de 2014, quando as devidas providências foram tomadas. A direção da unidade encaminhou, na mesma época, os 9 internos envolvidos no evento para a unidade de segurança máxima, localizada no município de Serrinha, para cumprimento de sanção disciplinar. Todo o material utilizado pelos internos para a promoção do churrasco foi apreendido na oportunidade, e concomitante a isso, foi aberto pela direção da unidade o processo disciplinar para apuração do ocorrido. Esse processo disciplinar, realizado pelo Conselho Disciplinar da unidade com a fiscalização do juiz de Execução Penal. O relatório preliminar desenvolvido pelo Conselho está em fase final, tendo em vista que o processo disciplinar tem duração de 60 dias. Após a aprovação do mesmo, o relatório final será encaminhado a Superintendência de Gestão Prisional da secretaria e ao juiz de Execução Penal para que sejam tomadas as devidas providências.
Quanto as regalias citadas pelo coordenador do SINSPEB, a Seap informa que a Superintendência de Gestão Prisional assim que tomou conhecimento dos fatos formalizou o pedido de instauração de sindicância à corregedoria para apurar as responsabilidades dos servidores penitenciários, que deixaram de seguir normas e procedimentos de segurança que regulamentam as atividades desenvolvidas no interior das unidades, conforme afirma o coordenador geral do sindicato nas suas denúncias, que desta forma visou unicamente denegrir a imagem do Agente Penitenciário.
Quanto a entrada de prostitutas, a Seap possui procedimentos de segurança que buscam dificultar a entrada de pessoas que não sejam parentes, amigos ou companheiros(as) dos internos. Quando identificada a possibilidade da entrada de pessoas com o propósito de promover a prostituição dentro da unidade, o interno pode ter seu direito de visita suspenso pelo prazo de 60 ou 90 dias a depender da situação. Se o caso for considerado mais grave é aberta uma sindicância para apurar o fato, e o interno pode perder a boa conduta carcerária, que implica na perda de benefícios previstos na LEP. No caso do(a) visitante que falsificar seus documentos com o proposito de promover ações ilegais dentro da unidade, quando identificados, os mesmos são encaminhados para a delegacia.
Em relação as demandas da categoria a Seap informa que a gestão tem adotado medidas para inibir ações criminosas dentro das unidades prisionais. A capacitação dos recursos humanos para a qualificação das doutrinas operacionais visando a padronização de procedimentos e o aparelhamento das unidades prisionais com equipamentos de segurança tem sido uma prioridade para impedir a entrada de objetos ilícitos nas unidades prisionais.
Os acordos firmados com os servidores, mediante seus representantes vem sendo cumpridos com a efetivação do concurso público com a convocação de 490 candidatos habilitados para o preenchimento das vagas, extensão do pagamento do adicional de insalubridade para todos os servidores lotados nas unidades prisionais, pagamento de auxilio refeição para todos os servidores que fizerem opção, ampliação do quadro funcional de 1.400 para 1.790 vagas, o que oxigena o processo de ascendência profissional. Outras, devida sua complexidade encontram-se em andamento como a regulamentação do porte de arma de fogo pelo Agente Penitenciário, e a concessão de aposentadoria especial que são matérias a serem aprofundadas.
Nos últimos oito anos de governo foram desenvolvidas várias ações que objetivaram melhorar o sistema penitenciário baiano, dentro desse esforço foram efetivamente atacados pontos importantes com medidas efetivas de proteção e segurança da sociedade, com a criação de cerca de 6.000 vagas carcerárias, possibilitando com isso avançar no quesito de ressocialização das pessoas custodiadas, e ofertar um espaço mais seguro para que o Agente Penitenciário possa desenvolver seu labor.
Ainda em relação ao servidor penitenciário foram feitos investimentos com aquisição de equipamentos de proteção individual (colete a prova de bala, capacete e escudo de controle de tumulto, perneira, etc), além de fardamento que possibilitou a identificação visual em serviço.
Os pontos citados representam o compromisso da secretaria com a categoria dos servidores penitenciários, considerada a última linha de proteção social. Isso demonstra que a secretaria está ao lado dos verdadeiros anseios dos servidores que atuam no sistema prisional, entretanto, fica evidenciado que a coordenação do sindicato busca apenas atender os seus próprios interesses.
Quanto a paralisação dos agentes penitenciários, a Seap declara que até o referido momento não foi informada oficialmente sobre a mesma.
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