As contas do prefeito de Condeúba, José Augusto Ribeiro (PT), relativas ao exercício de 2014, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O órgão determinou uma multa no valor de R$ 5 mil pelas irregularidades descobertas durante a análise dos documentos apresentados.
Segundo o site Brumado Notícias, o gestor também foi multado em R$ 19.440,00, que equivale a 12% dos seus subsídios anuais, por causa da não publicação dos relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 1º quadrimestre. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, votou pela aplicação de sanção correspondente a 30% do total de vencimentos, mas, por 3 votos a 2, o entendimento majoritário do pleno defendeu a proporcionalidade na aplicação dessa multa.
O relatório técnico destacou a reincidência na existência de déficit orçamentário e na apresentação de deficiente relatório do controle interno, além do não recolhimento de R$ 39.302.63 a título de ISS e R$ 76.010,13 de IRRF. Ainda cabe recurso da decisão.
Publicada no dia 19 de novembro de 2015, às 16h
