Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditaram uma concessionária e embargaram outras duas da montadora JAC Motors em Salvador, nesta terça-feira (24), por crime ambiental. A loja localizada no bairro de São Cristóvão foi interditada por funcionar sem alvará e licença ambiental. Já as unidades da Pituba e Caminho das Árvores foram embargadas por descumprir as condicionantes para concessão da autorização.
Em março de 2014, as unidades da Pituba e Caminho das Árvores solicitaram a licença ambiental, que foi concedida mediante o cumprimento e manutenção de algumas condicionantes. Em vistoria nesta terça (24), no entanto, agentes da secretaria verificaram que a condições previstas não estavam sendo acatadas.
Entre as irregularidades verificadas pelos fiscais do órgão estão a ausência de contrato com empresa responsável pela coleta de resíduos e da instalação de caixa separadora de água e óleo, além da falta do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). As concessionárias não realizaram, ainda, ações de educação ambiental direcionadas aos funcionários.
"Desde que assumimos as atividades relacionadas ao meio ambiente, estamos trabalhando com todo o afinco para que Salvador esteja entre as capitais brasileiras comprometidas com o crescimento sustentável e a defesa ambiental", afirmou o secretário da Sucom, Silvio Pinheiro. Ele lembrou que um dos exemplos disso, além da fiscalização constante, é que o prefeito ACM Neto lançou hoje (24) o IPTU Verde, que vai oferecer desconto de até 10% no tributo para empreendimentos que adotem práticas de sustentabilidade.
Legislação – De acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador, poderão ser embargados estabelecimentos que desenvolvam atividade sem os alvarás exigidos por lei, devidamente atualizados, para preservação da higiene pública e para evitar poluição ambiental, e suspender a execução de qualquer ato ou fato, desde que contrário ou prejudicial ao interesse coletivo. O Decreto 14.024/2012 estabelece as diretrizes da Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e de Recursos Hídricos do Estado da Bahia.
Publicada no dia 24 de março de 2015, às 17h52
