Justiça

Hirs vai voltar ao Tribunal de Justiça da Bahia

Imagem Hirs vai voltar ao Tribunal de Justiça da Bahia
Ricardo Lewandowski deferiu liminar requerida pelo desembargador   |   Bnews - Divulgação

Publicado em 23/07/2014, às 22h54   Redação Bocão News (twitter: bocaonews)


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O desembargador Mário Alberto Hirs, afastado do cargo em novembro do ano passado, deve voltar ao Tribunal de Justiça da Bahia. Nesta quarta-feira (23), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu uma liminar requerida pelo desembargador para voltar às atividades judicantes do TJ-BA. "Isso posto, considerando, sobretudo, que a destituição provisória do impetrante da Presidência do TJ local tornou-se definitiva, defiro o pedido liminar apenas para suspender o seu afastamento cautelar das funções judicantes, até o julgamento definitivo deste mandado de segurança”, diz Lewandowski na decisão.

Entenda o caso 
Os mais poderosos nomes do Tribunal de Justiça da Bahia desde 2010 estão no alvo de uma investigação do CNJ que apura suspeitas de pagamentos indevidos de precatórios. O presidente do TJ-BA, Mario Alberto Hirs, e sua antecessora, Telma Britto, são acusados de liberar indenizações superfaturadas. O prejuízo ao erário, pelos cálculos do CNJ, esbarra nos 400 milhões de reais. 
Como os processos de precatórios costumam envolver cifras exorbitantes e juros para todo lado, qualquer variação no cálculo do valor da indenização impacta absurdamente no montante final que sai do caixa do Estado. O CNJ não tem indicativos de ganho financeiro de Hirs, Telma e dos outros dois suspeitos de participar das irregularidades – Ricardo D’ Ávila, juiz em Salvador, e um servidor do TJ-BA. Mas isso não vem ao caso. Os flagrantes erros no cálculo das indenizações forma suficientes para o Conselho apurar a conduta dos magistrados até a nona casa decimal. 

Classificação Indicativa: Livre

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