De acordo com fontes ligadas ao Bocão News, a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público da Bahia, através da promotora Joseane Suzart, vai entrar com um processo na próxima semana pedindo a suspensão do programa de marketing multinível, após ter constatado irregularidades.O Superior Tribunal de Justiça lançou uma nota de esclarecimento sobre as reclamações referente ao processo que suspendeu as atividades da Telexfree. De acordo com a nota, as decisões do judiciário devem ser recorridas por meio de instrumentos processuais. A ouvidoria do STJ recebeu mais de 15 mil manifestações contra a decisão do judiciário acreano, que em junho bloqueou os pagamentos e adesões de novos integrantes a empresa.
Entenda o caso Telexfree
O STJ esclareceu que não é competência do órgão emitir qualquer manifestação aos julgamentos da corte ou de órgãos do poder judiciário, e que as decisões são formuladas a partir da análise dos processos de acordo com as leis vigentes.
Na última terça-feira (2), o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), Roberto Barros, se pronunciou em relação ao caso, afirmando que os protestos realizados por divulgadores não iriam influenciar no julgamento do processo, que será realizado na segunda-feira (8) na 2° Câmara Civil do tribunal acreano.
A atuação da empresa em todo o país foi suspensa por decisão da justiça acreana no dia 18 de junho, pela juíza Thais Borges. A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema de pirâmide financeira, ilegal no Brasil. O desembargador Samuel Evangelista manteve a decisão ao indeferir o pedido de revisão de sentença, apresentado pelos advogados da empresa.
*Nota publicada às 15h19 do dia 06/07.
