O Ministério Público Federal (MPF), da cidade de Guanambi, a cerca de 600 km de Salvador, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido liminar de bloqueio de bens, contra os ex-prefeitos Paulo de Almeida Luz de Ribeirão do Largo e Antônio Cosme da Silva de Encruzilhada.
Segundo a entidade, eles são acusados de participação em atos ilícitos praticados por organização criminosa atuante na prefeitura de Riacho de Santana (BA).
Segundo a ação, Paulo Luz e Antônio Cosme eram, respectivamente, representante e dirigente da Transcops (Cooperativa dos Profissionais de Transportes Alternativos e Especiais do Estado da Bahia), cooperativa de transportes criada de forma fraudulenta para participar de licitações e celebrar contratos com administrações públicas municipais.
A Justiça Federal em Guanambi já havia determinado a suspensão da participação da empresa em licitações.
O MPF requer, liminarmente, o bloqueio de bens dos réus, de forma conjunta R$ 17.132.847,87, que corresponde ao valor do dano mais o pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano.
Ao final do processo, requer a condenação dos réus nas sanções de Lei de Improbidade Administrativa, que preveem perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
