Justiça

Após liminar do MPT, Santa Casa de Cachoeira terá que pagar salários em dia

Publicado em 26/09/2016, às 18h04   Redação Bocão News


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A Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira (Hospital João de Deus)  terá que pagar os salários dos funcionários em dia, após liminar da Vara do Trabalho de Cachoeira solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. A decisão, que tem efeito imediato, estabelece multa de R$300 por cada empregado que receber após o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

De acordo com o procurador Marcelo Travassos,  o fato vem acontecendo a alguns anos. "Essa é uma importante decisão para Cachoeira, os cidadãos que utilizam o serviço da unidade de saúde e principalmente para o grande número de pessoas que trabalham no Hospital João de Deus e que vinham sofrendo as consequências de receber salários sempre com atrasos, há muito tempo", explicou.

Após decisão, o Hospital João de Deus deverá pagar a remuneração de seus trabalhadores até o quinto dia útil de cada mês; pagar a gratificação natalina (13º salário) na forma e em prazos legais, com a primeira parcela até o dia 30 de novembro e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro de cada ano. Em caso de futura cobrança de multa prevista por descumprimento, o valor será revertido para uma entidade a ser definida posteriormente.

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