Ex-ministro do STF defende prisão após decisão em 2ª instância

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, defendeu abertamente a prisão após a condenação em segunda instância. Diferente do que acontece hoje, quando é necessário aguardar o trânsito em julgado, Velloso diz que esta é uma “jabuticaba brasileira que só existe por aqui”.

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Em entrevista ao jornal O Globo, o ex-ministro ressaltou que o procedimento é: o juiz decide em primeira instância e o tribunal examina a decisão em segunda. Feito isso, os recursos não são mais sobre justiça da decisão.

Trata-se de estratégia para postergar o cumprimento da pena. Segundo Velloso, a espera pelo trânsito em julgado para dar início à execução da pena estima a impunidade e, muitas vezes, provoca a prescrição da pena. Ele ainda critica o argumento de que as cadeias estão superlotadas e por isso deve-se esgotar todos os recursos antes da reclusão. Para Velloso, este é um problema que compete ao Executivo resolver.