Amab repudia ação em greve dos servidores do Tribunal de Justiça

A Associação dos Magistrados da Bahia encaminhou nota, nesta sexta-feira (31), em que repudia a greve dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia. Especificamente, a associação lamenta a conduta do Sindicato dos Servidores Auxiliares do Tribunal de Justiça da Bahia (SINTAJ), na atual campanha de recomposição dos vencimentos. Os servidores estão paralisados há seis dias e cobraram atenção do Tribunal para os servidores. A Amab desaprovou a ‘linguagem depreciativa à Magistratura Baiana, ao buscar defender os interesses da categoria’.

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“Os comparativos, sem razoabilidade, buscam desqualificar a remuneração dos Magistrados, que em razão do disposto no artigo 93 da Constituição Federal, é estruturada de forma nacional, com observância do escalonamento entre os graus de jurisdição”, informa a nota.

De acordo com a Amab, uma auditoria interna foi realizada e “não há registro de qualquer irregularidade ou até mesmo imoralidade administrativa na percepção”. A associação ainda defendeu o reajuste concedido em janeiro deste ano. “A atualização salarial da magistratura em 14%, ocorrida em janeiro de 2015, deu-se depois de cinco anos de ausência de recomposição inflacionária. De igual modo, o pagamento do auxílio moradia foi decorrente de decisão do STF, com previsão na LOMAN desde a década de 70, valendo o destaque de que os magistrados do Estado da Bahia foram os últimos a perceber tal benefício, e sem retroatividade. Ao contrário, os servidores do Poder Judiciário, após a implantação do plano de cargos e salários, tiveram aumento real de cerca de 80%, nos últimos cinco anos, decorrentes de reposição inflacionária anual, implantação de mais de 5% do PCS por ano, 1% de ATS e inúmeras gratificações”.

“O CNJ e a auditoria externa realizada pelo TJ-Ba, identificaram inúmeras inconsistências nos vencimentos de vários servidores, com percepção de valores superiores aos auferidos pelos juízes e Desembargadores, como, por exemplo, se verifica da publicação no DJE no dia 28 de julho, onde constam altos valores de proventos por ocasião de aposentadoria de servidores. Os magistrados baianos conclamam os servidores que lutem por suas reivindicações, sem colocar em rota de colisão categorias que vivenciam juntas, no primeiro grau, as mesmas dificuldades de estrutura e condições de trabalho, para que seja preservada a imagem da Instituição. A AMAB reafirma o seu propósito de continuar no seu labor, com ética e transparência, por uma justiça mais eficiente para toda a sociedade baiana”.

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