Justiça

Incêndio boate Kiss: Justiça Militar inicia julgamento nesta terça (2)

Publicado em 01/06/2015, às 19h50   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)


FacebookTwitterWhatsApp

Começa nesta terça-feira (2), em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o primeiro julgamento de processo decorrente do incêndio na boate Kiss, em 27 de janeiro de 2013. Oito bombeiros serão julgados na Justiça Militar. Mesmo que sejam condenados, eles podem ter a pena suspensa e não serem presos. Nesta terça, falarão a acusação e a defesa relativos a três acusados, os oficiais. A sessão segue na quarta-feira, com as manifestações da promotoria e dos defensores dos outros cinco réus, os soldados e os sargentos.
Os oito réus devem estar presentes na sessão. A exceção seria um pedido de dispensa ou transferência da data do julgamento por parte da defesa. Até o final da tarde desta segunda-feira, nenhum defensor havia feito o pedido.
Apesar das explanações começarem na terça, a sentença para todos os réus só será proferida ao fim do segundo dia, provavelmente, no final da tarde de amanhã. O julgamento é composto por cinco votos dos integrantes do Conselho Especial de Justiça composto por uma juíza de Direito (concursada) e quatro juízes militares, oficiais da Brigada Militar de Porto Alegre. Vence a maioria dos votos.
O resultado do julgamento pode ser a condenação, absolvição ou desclassificação de um ou mais crimes. Os acusados respondem pelos crimes militares de prevaricação, inobservância da lei e inserção de declaração falsa em documento público. No caso de condenação, o conselho pode optar pela suspensão condicional da execução da pena. Ou seja, pode determinar que o réu cumpra certas exigências definidas pelo conselho em vez de ir para a prisão.
A substituição está prevista no Código Penal Militar para crimes com pena inferior a dois anos e que não tenham restrição ao benefício, como crime de violência a um superior, por exemplo. Além disso, só têm direito os réus sem antecedentes.
O PROCESSO
- Em 23 agosto de 2013, a Justiça Militar recebeu a denúncia do MP, abriu processo contra oito réus
- A fase de instrução começou em 5 de novembro de 2013. 18 testemunhas de acusação foram ouvidas. Na defesa, foram 19
- O interrogatório dos réus foi adiado duas vezes porque a Corregedoria da Brigada Militar não havia respondido a questionamentos feitos pelo MP
- Os réus foram interrogados nos dias 22 e 23 de maio deste ano e foi marcado o julgamento para esta terça e quarta-feira
O JULGAMENTO
- O Ministério Público terá três horas para sustentar a acusação
- As defesas de todos os réus terão de dividir o tempo de três horas para as suas argumentações
- Pode haver réplica por parte do MP, cujo tempo é de uma hora, e tréplica por parte da defesa, também com tempo de uma hora
- O rito se repete nos dois dias
- O julgamento, é composto por cinco votos — da juíza de Direito (concursada) e dos quatro juízes militares do Conselho Especial de Justiça —, todos têm peso igual
- Ao final do segundo dia, a juíza Viviane de Freitas Pereira fará uma apreciação geral, individualizará a conduta de cada réu e anunciará o veredito e a pena. A seguir, os quatro juízes militares votam e justificam. Vale o voto da maioria
- Os réus podem ser condenados, absolvidos ou podem ter o crime desclassificado de um tipo penal para outro. Isso pode alterar a pena
- Em caso de condenação, pode haver suspensão condicional da execução da pena, ou seja, os juízes podem determinar que, em vez de cumprir pena de detenção, o réu se comprometa a cumprir determinações estipuladas pelo Conselho Especial de Justiça
- Ainda caberá, aos réus, recurso ao Tribunal de Justiça Militar do Estado
- A juíza terá oito dias para redigir a sentença
Informações de ZH Notícias - Porto Alegre

Classificação Indicativa: Livre

FacebookTwitterWhatsApp