UPB propõe que imposto de iluminação pública seja retido no município de origem

Na manhã desta quinta-feira (10), em uma reunião entre o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, com o gerente de atendimento da Coelba, Carlos Moraes, e com a representante jurídica da companhia, Maria Helena, foram discutidos quatro pontos em que a UPB defende que o ISS dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) seja retido no município de origem.

PROGRAMA VOTO COM ORGULHO

Cresce número de pré-candidatos LGBTI+ nas eleições municipais

RELATÓRIO

Anistia Internacional critica 'carta branca para matar' das polícias de Rio, SP e Bahia

Os representantes discutiram a modificação do atual modelo de contratação dos municípios com a Coelba para cobrança da Contribuição Para os Serviços de Iluminação Pública (COSIP), para que a arrecadação da receita ingresse nos cofres do município. Além disso, também falaram sobre o recolhimento do ISS decorrente da prestação de serviços de iluminação pública pela Coelba ocorra no município de origem;  o recolhimento de ISS decorrente da prestação de serviços por terceirizados da Coelba também ocorra no município de origem;  e, por último, a redução da taxa de administração da Coelba na cobrança da COSIP que atualmente é de 3,38% .

Atualmente, os impostos de 416 municípios são retidos em Salvador. O mesmo ocorre com o ISS a ser recolhido pelas empresas terceirizadas, vez que não ficam retidos no município de origem.

“Hoje ISS cobrado nos municípios da Bahia são todos creditados na capital baiana. A empresa presta serviço em qualquer município da Bahia e é recolhido em Salvador. É preciso ajustar medidas para que os municípios fiquem protegidos”, declara Eures.

De acordo com o presidente da UPB, o ingresso dessa receita nos cofres municipais impacta de forma positiva para fins de cumprimento do índice de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentando também a capacidade de financiamento do ente público e o incremento da receita para os municípios em que há a efetiva prestação de serviço pela Coelba e por seus terceirizados.

O modelo proposto pela UPB a Coelba e entregue hoje em reunião objetiva uma relação contratual mais transparente e adequada a legislação aplicada aos entes públicos. Pleiteia o informe detalhado dos valores recolhidos pela Coelba.