Prefeitura de Riachão se pronuncia sobre gastos denunciados por vereador

Após a veiculação da matéria sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a prefeita de Riachão do Jacuípe, Tânia Regina Alves de Matos (PDT), por improbidade administrativa, na manhã desta terça-feira, 30, a gestão municipal decidiu se pronunciar a respeito da denúncia de falta de comprovação de despesa durante contratação de procedimentos médicos remunerados pelo SUS, referente à Fundação de Saúde e Assistência Social do Município.

De acordo com a assessoria jurídica da prefeitura, a primeira despesa de R$ 676 mil “diz respeito a transferências programadas pela gestão anterior debitadas em conta no dia 03/01/2013”, e que, “embora sendo no exercício da atual Prefeita, tais transferências ocorreram com programações realizadas pelo antigo gestor da pasta, não se sabendo até o momento como o Banco do Brasil autorizou tais débitos sem que houvesse deixado dinheiro em caixa para cobrir tais movimentações”.

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Em nota, a prefeitura ainda argumenta que “tais transferências já vêm sendo matéria de investigação pelo Ministério Público Federal, através de Representação já elaborada pelo corpo Jurídico da Prefeitura Municipal e será peça de fundamentação na defesa nos autos de Denuncia contra a Gestora”. Enquanto que “o segundo valor diz respeito a transferências realizadas para pagamento de verbas devidas, a exemplo de ISS de prestadores de serviços, Imposto de Renda, entre outras fontes”. 

A administração municipal encerra nota afirmando que “a situação transcrita da matéria, muito embora confusa, traz informações que não se coadunam com a realidade fática e que será devidamente esclarecido e comprovado na defesa dos autos, com manifestação inclusive do Ministério da Saúde”. 

A denúncia foi apresentada ao MPF pelo vereador Hugo Francisco da Silva Melo (Hugo de Rene), e comprovada através do Sistema Nacional de Auditoria (SNA). Durante a investigação, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) elaborou relatório de auditoria realizada no Hospital Municipal Fusas de Riachão de Jacuípe, durante o exercício de 2014, referente ao período de 2013. 

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