Um projeto de lei em tramitação na Câmara Federal pretende isentar escolas, hospitais e postos de saúde de municípios com até 60 mil habitantes do pagamento da tarifa de energia elétrica. 
Segundo o deputado federal Sarney Filho (PV-MA), a intenção é prestar auxílio financeiro aos municípios já que o governo federal vem aumentando as obrigações municipais e os repasses constitucionais não acompanham o crescimento das despesas criadas pela União. A proposta prevê ainda que o valor devido às concessionárias seja convertido em crédito que as concessionárias poderão usar para deduzir dos tributos federais que tenham que pagar. Do outro lado, o deputado ressalta que a União concede benefícios fiscais a vários setores, sobretudo no que diz respeito ao Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Ocorre que esse tributo compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Quando a União concede benefícios fiscais com impostos devidos aos municípios, isso se reflete na receita auferida por esses entes”, reforça.
Além disso, Sarney Filho lembra que a inflação medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde 2009 está em torno de 46%. No mesmo período a variação do preço na energia elétrica, descontada a inflação, seria de 77%. “Neste mesmo período os repasses do FPM cresceram 39%”, compara.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
