A Assembleia Legislativa da Bahia, recebeu na manhã desta sexta-feira (29), a quinta edição do "Diálogos de Comunicação". Promovido pelo Conselho de Comunicação Social da Bahia e pela Secretaria de Comunicação Social do Governo da Bahia (Secom), com o apoio da Assembléia Legislativa, o evento é mediado pela secretária de Comunicação Social, Marlupe Caldas. A nova legislaçao que trata do Marco Civil da Internet, e o Plano Nacional de Banda Larga, foram discutidos no encontro.
O evento foi aberto com a palestra do doutor em Ciência Política e membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (Cidadania Digital e Internet), Sérgio Amadeu, que acredita no sucesso da lei Nº 12.965, sancionada pela presidente Dilma
Rousseff em abril deste ano: a lei do Marco Civil na Internet.
Segundo Amadeu, ela é uma das legislações mais avançadas do mundo voltadas para a garantia de direitos como a privacidade, segurança de informações e a neutralidade da rede. "A manutenção da neutralidade como um dos princípios da Internet foi e continua sendo uma das principais lutas pela liberdade digital que se reflete diretamente na maneira como as pessoas consomem conteúdos online".
Especialista em Direito Digital, a advogada Ana Paula de Moraes participou do debate e destacou a importância da divulgação do Marco Civil. "É preciso disseminar a cultura do uso correto das tecnologias para que a lei se aplique na prática, e eventos como esse são fundamentais para essa disseminação".
Plano Nacional de Banda Larga
Uma mesa redonda se inicou após a explanação de Sérgio Amadeu, realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e Informática do Senado Federal. O assunto da mesa redonda foi o Plano Nacional de Banda Larga e a democratização do acesso à internet de alta velocidade no país.
"Mais que uma discussão meramente técnica, a universalização da banda larga vai refletir no social, na vida das pessoas, levando desenvolvimento por meio da economia, das comunicações, principalmente nas cidades pequenas do interior", afirma o senador Walter Pinheiro, membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
O relator do Plano Nacional de Banda Larga, o senador Aníbal Diniz, também participou da mesa que encerrou o 5º "Diálogos de Comunicação". Representando o diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, se fez presente André Moura Gomes, Cláudio Santana Laranjeira represntou a telebrás, e o presidente-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, completou a composição da mesa.
