A Justiça determinou, pela segunda vez, a reitegração do líder grevista da PM baiana à coorporação. A decisão foi determinada no último dia 3, conforme descrito e registrado em documento do Tribunal de Justiça da Bahia.
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Marcos Prisco Caldas Machado, contra ato ilegal atribuído ao Governador do Estado da Bahia e ao Comandante Geral da Polícia Militar, decorrente da omissão administrativa no exame do pedido de ser reintegrado ao quadro de pessoal do Ente Federado.
Na peça de ingresso, o Impetrante alegou que foi exonerado do cargo de Soldado, em 09.01.2002, por haver se envolvido no movimento grevista deflagrado em 2001. Na oportunidade, apontou nulidade do ato demissionário.
Além disso, destacou o direito à reintegração, com supedâneo na Lei Estadual 12.191/2010 (Lei de Anistia), o que, todavia, não foi considerado, mesmo após formulação de requerimento administrativo nesse sentido.
Em julgamento do Mandado de Segurança supra referido, o Tribunal Pleno desta Corte de Justiça acolheu a pretensão mandamental, determinando, pois, o reingresso do Impetrante na caserna.
Em março, Prisco havia pedido que fosse reintegrado e informou que, na época, uma auditoria militar decidiu convocá-lo ao Corpo de Bombeiros. Prisco disse que foi demitido em 2002 acusado de panfletagem contra a Polícia Militar. O processo foi classificado pelo soldado como “fraudulento”. “O comando-geral da época do governo César Borges decidiu manter a exoneração. (...) Minha luta não é corporativista, é por uma segurança pública melhor”, observou.
A Polícia Militar da Bahia negou, através de nota, que o ex-soldado do Corpo de Bombeiros, Marco Prisco, seria reintegrado à corporação. A assessoria da Polícia Militar informou que "a decisão de trazer o ex-PM é de competência, exclusivamente, do Tribunal de Justiça".
Prisco afirmou à equipe de reportagem do Bocão News que a reintegração foi uma determinação do Tribunal de Justiça (TJ). “Fui reintegrado por ordem judicial sim. Se o estado não cumprir, como está fazendo, vou procurar a Justiça”, disparou.
Posição do Governo
Após as declarações feitas pelo governador Jaques Wagner, em março deste ano, no programa Balanço Geral/ Record Bahia, sobre a postura e ações do policial militar Marco Prisco, o líder do movimento grevista na Bahia resolveu responder e cobrar do Estado. "Nós queremos uma segurança pública melhor para nossa cidade. O movimento foi para isso", afirma Prisco, que deixou a prisão no dia 25 de março. Wagner declarou que o que for determinado pela Justiça terá que ser cumprido. "Se for uma decisão em última instância iremos cumprir. Não tenho nada de pessoal contra Prisco, mas não posso concordar com alguém que queira voltar às fileiras da PM com a postura de intimidação e tomada da ALBA como ele fez", afirmou.
Marco Prisco é o convidado desta quarta-feira (9) do programa Se Liga Bocão, da Itapoan FM, às 18h.
Foto: Roberto Viana// Bocão News
