Para o vereador Hilton Coelho (PSOL) a sociedade precisa repudiar militarismo na Guarda Civil Municipal de Salvador e qualifica como uma ameaça grave a mensagem do prefeito ACM Neto através do projeto que implanta o Regime Disciplinar da Guarda Municipal de Salvador militarizado que transforma a Guarda em uma polícia municipal com todos os defeitos autoritários da Polícia Militar.
"O militarismo está contaminando a estrutura administrativa da Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS). As definições apresentadas pelos autores estão dominando o processo decisório na instituição. A Guarda Municipal é uma organização civil, com a finalidade de proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município. Somos contra a militarização que querem impor", disse.
Na avaliação de Hilton Coelho na Lei Federal nº. 13.022/14, que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, se percebe a clara intenção de diferenciá-la das estruturas militarizadas. Assim, o artigo 12 da referida lei impede que os órgãos de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da Guarda não podem ser os mesmos destinados às forças militares.
O parágrafo único do artigo 14 impossibilita que os servidores da guarda fiquem sujeitos a regulamentos militares, assim como impede que a Guarda utilize denominação idêntica a das forças militares quanto aos postos, graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.
"Em Salvador temos uma normatização que referenciam e aproximam a GCMS com estruturas militares. Contrariando a Lei Federal, aqui o treinamento da guarda deve ser realizado em parceria com a Polícia Militar, bem como o comando deve ser exercido por oficial militar. No geral o que podemos visualizar é uma tendência nacional que além de militarizar as guardas municipais tentam criar um programa hierárquico mais consolidado e militarizado. Repudiamos a militarização e nos colocamos ao lado dos servidores municipais para reagir contra as tentativas de submetê-los ao arcaico espírito militar que ronda as dependências da gestão da Guarda Municipal desde a sua criação. Queremos um Plano de Carreira democrático e que fique claro que as pessoas que compõem a GCMS são servidores municipais e não militares", finaliza Hilton Coelho.
