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ACM Neto regulamenta lei que irá multar quem sujar a cidade

Gabriel Soares
Aquele que não pagar por sujar a rua poderá ter seu nome registrado no SPC/SERASA  |   Bnews - Divulgação Gabriel Soares

Publicado em 28/11/2014, às 06h29   Gabriel Soares (Twitter: @bocaonews)


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Reunido com a imprensa, vereadores e outras figuras públicas no Palácio Thomé de Souza, o prefeito ACM Neto (DEM) regulamentou nesta quinta-feira (27) a lei que irá notificar e multar aquelas pessoas e/ou empresas que sujarem a cidade. Na oportunidade, Neto fez questão de frisar que a intenção da prefeitura é de educar e estimular a cidadania da população, e não de ser meramente punitiva.




"Cidadania e educação são as palavras mais importantes nos dias atuais, e nisso que se baseia o nosso projeto. Não temos intenção alguma em fazer desta lei uma política arrecadatória, e sim um conjunto de medidas que inclua o cidadão no seu dever de cuidar e manter limpo o patrimônio público", disse o prefeito. Nos primeiros 60 dias de vigor, que começa a valer a partir de amanhã (28), a notificação será unicamente de caráter socio-educacional, sem a aplicação das multas financeiras.

A Lei Municipal 8.512/13 é autoria do vereador Marcell Moraes, que esteve presente na regulamentação e comemorou os resultados da sintonia entre Prefeitura e Câmara dos Vereadores. "A concretização desta lei é um avanço para a cidadania e organização da cidade de Salvador. Enquanto ambientalista, vejo melhorias no futuro que serão oriundas deste momento que estamos vivendo", ressaltou o vereador que está nos seus últimos meses de mandato, uma vez que foi eleito deputado estadual na disputa pelo pleito neste ano.




Um dos argumentos usados pelo prefeito para a necessidade de fiscalizar os “sujões” são os gastos que o município tem com a limpeza. Segundo o prefeito, são gastos R$1.000.000,00 (um milhão de reais) por dia com a limpeza em Salvador. Com este valor, o serviço de limpeza da cidade é o mais caro dentre os serviços públicos.

Atuação e publicidade

Esteve com a palavra também a presidente da Limpurb, Kátia Alves, que esclareceu alguns pontos das estratégias de ação, a qual irá distribuir postos de coleta seletiva, e alocar os 40 fiscais que farão as intervenções pela cidade. "Já temos 49 áreas mapeadas que apresentam números de grande acúmulo de resíduos e grande movimentação de pessoas. São nesses locais que iremos dar uma atenção especial no início das fiscalizações", esclareceu Kátia.



Através da apresentação de slides, vídeo e jingle, a gestora da Limpurb apresentou o Programa Tudo Limpo, visando a coleta seletiva de lixo baseada na inclusão social. De acordo com Kátia Alves, os monitores terão o apoio da Guarda Municipal caso necessário, bem como a Polícia Militar está ciente das fiscalizações e de acordo com a possíveis medidas que precisarem ser tomadas. 



Simulação de flagrante

Para exemplificar como irá atuar os agentes que estarão nas ruas, inclusive no turno da noite, um dos colaboradores simulou a abordagem de um infrator. Estes agentes estarão munidos de um smartphone e uma impressora térmica, que irão registrar e emitir a notificação daquele que causou a sujeira.



O smartphone irá servir para registrar a ocorrência, onde haverá um campo de preenchimento do CPF para os casos de pessoa física, e de CNPJ para pessoas jurídicas. Com o GPS acionado, o sistema registrará automaticamente o local da situação.

A impressora irá emitir o registro da ocorrência que deverá ser consultada no site da Limpurb para providência do pagamento. No portal o cidadão encontrará também o formulário de contestação da notificação, que deve ser feita em até 60 dias do registro da mesma. 


Publicada no dia 27 de novembro de 2014, ás 18h01

Classificação Indicativa: Livre

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