Um acordo celebrado no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5) garante os direitos dos 1.050 motoristas de ônibus da Capital e Ilha Tropical, que serão demitidos a partir de 31 de dezembro por causa do fim das atividades das empresas em Salvador.
Pelo acordo, firmado entre sindicato da categoria e o das empresas, será considerada como data da extinção dos contratos o dia 2 de janeiro de 2015. Para os trabalhadores que forem aproveitados por outras empresas, a Capital e Ilha Tropical pagarão as férias simples, vencidas e/ou proporcionais, acrescidas do terço constitucional, décimo-terceiro, salário proporcional, eventual saldo de salário e a multa correspondente a 20% do saldo do FGTS pago por ocasião da homologação da rescisão do contrato. A homologação ocorrerá nos dias 5, 6, 7, 8, 9 e 10 de janeiro de 2015, na proporção de 200 empregados por dia, observada a respectiva ordem de matrícula.
Para os aposentados que optarem por não serem aproveitados por outras empresas, fica estabelecida a prorrogação do prazo para pagamento integral das verbas rescisórias até o dia 20/01/2015. As empresas se comprometem a regularizar eventual atraso nos depósitos de FGTS até a data de 31/12/2014, sob pena de responderem diretamente pelas parcelas faltantes, bem como manter escritório administrativo pelo prazo necessário. Além disso, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado da Bahia optou pela manutenção do plano de saúde e os trabalhadores poderão assumir o pagamento.
O sindicato havia instaurado um dissídio coletivo de natureza jurídica para que os empregados não fossem demitidos até uma negociação, que foi liderada pelo presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira. O juiz auxiliar da presidência, Gilmar Carneiro, e o procurador regional do Trabalho Jairo Lins Sento Sé, participaram da mesa de negociações (foto) realizada na tarde desta quarta-feira (17/12) na sede do TRT5.
