Em uma eleição marcada por uma guerra de liminares (decisões provisórias) entre os candidatos Alice Portugal (PCdoB) e ACM Neto (DEM), a defesa da deputada federal conseguiu reverter no pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), ao todo, 13 determinações que foram desfavoráveis à comunista, beneficiando o democrata.
Do total de decisões revisadas, 11 se referem a direito de resposta pedido pelo candidato à reeleição ACM Neto e foram concedidos pela Justiça Eleitoral de 1ª instância, mas rejeitados pela Corte, segundo informações dos advogados de Alice Portugal, Vandilson Costa, Aline Ferraz e Carlos Medrado.
De acordo com eles, outra determinação revista pelo TRE-BA foi sobre uma postagem da comunista contra ACM Neto no Facebook. O democrata ajuizou ação pedindo a suspensão da propaganda de Alice Portugal em que se apresentaram os apoiadores Olívia Santana, Jorge Portugal, Lidice da Mata e Rui Costa. O juiz da 12ª Zona Eleitoral acatou, mas o TRE-BA negou a suspensão.
Derrota
Mas Alice Portugal não teve só vitórias na Corte Eleitoral. No início deste mês, o TRE-BA manteve a decisão que proíbe a comunista de chamar o candidato ACM Neto de “golpista”. A decisão polêmica dividiu especialistas ouvidos pelo Bocão News.
O advogado eleitoral Luís Vinicius entende que o uso do termo não viola o direito do adversário. “Chamar o outro de golpista a priori não me parece que viola o direito do outro candidato. É direito do eleitor receber informação e contrainformação sobre o processo de impeachment ou de golpe e ele é quem irá julgar se foi um ou outro e quem deve ser responsabilizado”, avaliou.
Para o professor e advogado eleitoral João Paulo Oliveira chamar o adversário de “golpista” pode ser entendido como ofensa. “Golpe é algo irregular. É empregado toda vez que alguém praticou algo irregular. Essa é uma crítica abusiva. Eu, se fosse o juiz, teria tomado essa decisão [de retirar a postagem]”, afirmou.
