Uneb diz que atraso em salários se deve a corte no orçamento feito pelo governo

Após denúncia de funcionários que prestam serviço para a Universidade Estadual da Bahia (Uneb) apontando atraso no pagamento dos salários, a unidade educacional emitiu uma nota esclarecendo que o pagamento é responsabilidade das empresas terceirizadas, a quem os empregados estão vinculados.

Os funcionários ligados a M&L empreendimentos afirmaram ao Bocão News que o último salário integral recebido foi o referente ao mês de novembro.

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"Na etapa do processo licitatório as empresas terceirizadas também devem comprovar lastro financeiro suficiente para subsidiar as despesas previstas em contrato por até 90 dias caso haja qualquer impedimento do repasse por parte da administração pública até o período de tramitação de processos e efetivação dos pagamentos, garantindo, assim, a execução do serviço e demais obrigações firmadas", diz o comunicado.

A Uneb também argumenta que o atraso se dá por conta do corte orçamentário que o governo estadual fez em 2016. "O atraso no repasse dos recursos às empresas terceirizadas ocorreu em função da limitação orçamentária imposta à Uneb em 2016 e da supressão de aproximadamente R$ 10 milhões do orçamento da universidade, por parte do governo do Estado, para quitação da folha de pagamento dos servidores, o que também impossibilitou que a universidade realizasse o pagamento direto aos funcionários terceirizados, como prevê a Lei Anticalote (Lei 12.949/14)", justificou.

"A Uneb entende que o contingenciamento reflete a austeridade e responsabilidade da gestão do governo diante de um cenário de crise, no entanto, reitera que os cortes para garantia do equilíbrio fiscal do estado não podem interferir nas atividades administrativas e finalísticas da universidade. A Uneb está empenhando esforços para regularizar o pagamento dos salários com celeridade, dentro da legalidade, mantendo um bom relacionamento com a empresa M&L e seus prestadores de serviços. A Uneb está aguardando a abertura do exercício financeiro para pagamento de despesas do exercício anterior, o que depende de autorização da Secretaria da Fazenda", informou a universidade.

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