Logo nas primeiras horas da manhã da última quarta-feira (8) a Coordenação da Dívida Ativa da Sefaz (Secretaria da Fazenda) estava bastante movimentada com a presença dos contribuintes interessados em fazer a adesão ao PRF (Programa de Regularidade Fiscal) – Assim SeFaz Oportunidades. Foi o caso da empresária Viviane Andrade, de 25 anos, inscrita no Município como pessoa jurídica, que aproveitou o primeiro dia do programa para negociar a dívida referente ao IPTU atrasado.
“A Prefeitura está de parabéns por esta iniciativa. Nunca vi um órgão público dar tantos benefícios para o contribuinte quitar suas dívidas com o Fisco Municipal”, disse a empresária que optou pelo pagamento a vista. Ela ainda destacou que o programa engloba todas as classes sociais ao dar oportunidade aos contribuintes de quitarem débitos com o Município, com descontos nos juros e multa que vão de 50% a 100% e a possibilidade de parcelamento de até 120 meses.
As facilidades de pagamento também atraíram a aposentada Guiomar Marques, de 54 anos, que aproveita o tempo livre fazendo trabalhos como artesã. “Do jeito que estava seria difícil fazer o pagamento e agora com o lançamento deste programa ficou bem melhor, pois diminuíram os juros e o valor cabe no bolso do contribuinte”, observou a aposentada que optou pelo parcelamento em doze vezes.
Os contribuintes de Camaçari que possuem algum débito com o Município tem até o dia 8 de dezembro para fazer a adesão ao Programa de Regularidade Fiscal. O programa é voltado para pessoas que possuem débitos parcelados ou reparcelados, em cobrança judicial ou cujos lançamentos tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2013. Por isso, o IPTU deste ano não poderá ser negociado.
O valor mínimo da parcela é de R$50,00 para pessoa física, R$ 150,00 para microempresa e R$500,00 para pessoa jurídica. Para aderir ao programa é necessário pagar uma entrada mínima de 10 % sobre o valor do débito.
O contribuinte deve ainda comparecer à Coordenação da Dívida Ativa da Sefaz, localizada no Centro Administrativo (prédio azul), munido dos documentos pessoais. Para garantir mais comodidade aos moradores da orla o serviço será oferecido na CAM (Central de Atendimento Municipal) de Vila de Abrantes. O atendimento será realizado de segunda a sexta, das 8h às 15h, em ambos locais.
Na ocasião, é necessário preencher o requerimento de adesão, que poderá ser retirado no site da Secretaria www.sefaz.camacari.ba.gov.br, ou nos locais de atendimento.
