O governo da Bahia em parceria com o Ministério do Estado deflagram, nesta quarta-feira (21), um plano para fechar o cerco contra 2.814 sonegadores. Eles devem ao Fisco R$ 507 milhões de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o jornal A Tarde, o governo tem enfrentado uma grave crise nas finanças e amarga uma queda de 4% na arrecadação do ICMS.
De acordo com a publicação, a maior parcela dessa dívida dos sonegadores diz respeito a contribuintes dos setores da indústria e do comércio, principalmente atacadistas de produtos alimentícios e distribuidores de combustível. Estão neste grupo 152 sonegadores que, isoladamente, somam débitos de R$ 213,8 milhões e que, por isso, já estão enquadrados na lei 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
Também foram alvos de notícias-crime 2.230 contribuintes, com dívida de R$ 256,05 milhões. São os definidos como "omissos" - declararam o débito junto ao Fisco mas não efetuaram o pagamento num prazo superior a três meses após assumirem a dívida. Já os casos de parcelamentos interrompidos reúnem 432 contribuintes e somam R$ 37,3 milhões em dívidas com o Fisco estadual.
O presidente do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) - que reúne o MP, a Procuradoria Geral do Estado e as secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança Pública -, o secretário Manoel Vitório (Sefaz) informou que o plano de ação para enquadrar os sonegadores será anunciado em uma reunião, amanhã, com a presença da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy Andrighi, e do chefe do Ministério Público do Estado da Bahia, Márcio Fahel.
Ação articulada
Instituído em 2012, o Cira está em sintonia com o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do CNJ, que visa à redução dos processos, no Judiciário, recuperação do crédito público representado pela dívida ativa do estado e municípios, e regularização fiscal do cidadão e empresas.
"Acreditamos que com a ação articulada de todo o aparato estatal temos condições de recuperar os recursos devidos", disse Vitório. "Para ter vantagens competitivas, o sonegador contava com a burocracia para não ser acionado e com brechas na legislação. Agora não mais", avisou o secretário.
O procurador-geral de Justiça Adjunto, Wellington César Lima e Silva, informou que serão realizadas oitivas com os contribuintes em débito e o acionamento judicial, caso não efetuem o pagamento. Só nas sete primeiras oitivas realizadas na fase piloto do programa, informou ele, foram recuperados R$ 24,5 milhões aos cofres públicos.
O promotor Pedro Maia Souza Marques, coordenador do Grupo de Ações Especiais de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), disse que o Ministério Público intensificará novas investigações de sonegação fiscal.
"Juntamente com as instituições parceiras vamos continuar fechando o cerco contra aqueles que pretendem lesar o erário do Estado através de práticas criminosas", informou o promotor.
Nas estratégias para apertar o cerco contra os sonegadores, o plano também institui a figura legal do "Devedor Contumaz", que submeterá ao regime especial de fiscalização os contribuintes enquadrados. Outra medida é o parcelamento via internet de dívidas de qualquer valor com a Fazenda estadual.
