Uma unidade da rede de supermercados Atakarejo, localizada no Caminho de Areia, em Salvador, foi denunciada ao Bocão News por falta de exibição de preço na maioria dos produtos vendidos.
Marcela Souza, cliente do estabelecimento, afirmou que isto tem acontecido com frequência e, ao buscar informações com os responsáveis, "a resposta é sempre a mesma: mudança de preços às 7h, quando o mercado abre".
De acordo com o advogado Ricardo Maurício, especialista em direitos do consumidor, ao comprometer o direito de informação dos consumidores, o estabelecimento viola os artigos 4 e 6 da Constituição Federal, respectivamente o Princípio da Transparência e Direito da Informação. "Ao deixar o consumidor comprar 'no escuro', o fornecedor viola códigos que protegem o consumidor e devem pagar por isso", destaca.
Ricardo alerta ainda que no caso de uma conduta como esta, o consumidor deve denunciar o estabelecimento para que as medidas cabíveis sejam tomadas pelos órgão de proteção. "A depender da ocorrência, o fornecedor pode levar multas ou, no caso de uma repetição, levar uma suspensão no funcionamento", completa.
O Bocão News tentou contato com a gerência do Atakarejo, mas as ligações não foram atendidas.
Confira os artigos citados:
Princípio da Informação
Art. 4° da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990.
A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:
(...)
IV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo;”
Princípio da Transparência
Art. 6º da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990.
“São direitos básicos do consumidor:
(...)
III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;”
