Denúncia

Procon autua Air Europa por atrasos no vôo Salvador -Madri

Publicado em 04/09/2015, às 21h05   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)


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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) identificou irregularidades no trato da companhia aérea Air Europa com mais de 200 passageiros que ficaram aguardando por mais de 20 horas  no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães (Salvador)  para embarcar  no vôo UX 0084 (Madri na Espanha), marcado para às 22:38h do dia 01/09/15. Na ocasião, o Órgão fiscalizador compareceu ao aeroporto para intervir e fiscalizar a companhia aérea, com o objetivo de dirimir os danos sofridos pelos consumidores.
Durante o ato fiscalizatório ficou constatado que a companhia aérea cometeu as seguintes irregularidades em face ao código de defesa do consumidor: 1º - por não dispor de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso ao consumidor; 2º - Imprecisão nas informações, tendo em vista que os horários informados não correspondiam aos de fato agendados, causando prejuízos aos consumidores. Serão apurados também as denúncias acerca do descumprimento do direito à comunicação dos passageiros, com acesso a telefones, prevista em lei para atrasos superiores a uma hora; não fornecimento do ticket alimentação, quando há atrasos superiores a duas horas; e indisponibilidade de hospedagem, obrigatório para atrasos acima de quatro horas.
De acordo com o diretor de fiscalização do órgão, Iratan Vilas Boas, as sucessivas remarcações do vôo, sem justificativas plausíveis configuram quebra unilateral do contrato de consumo, o que é considerado ilegal.
Orientação aos passageiros
Na diligência, a equipe do posto do Procon-BA, localizado no aeroporto, distribuíram exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e materiais educativos bilíngües, além de esclarecimentos de dúvidas dos consumidores baianos e turistas acerca dos direitos inerentes às relações consumeristas, ajudando-os na resolução dos conflitos no ambiente aeroportuário.
"Nos atendimentos realizados, buscamos orientar o consumidor quanto aos seus direitos, bem como obter informações referentes ao ocorrido para que as medidas cabíveis possam ser adotadas pelo Órgão", relata Raiana Fonseca, Coordenadora dos Postos de Atendimento do Procon-BA.

Classificação Indicativa: Livre

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