A Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (Astram), protocolou no Ministério Público da Bahia (MP-BA) na tarde de terça-feira (20) uma representação sobre a ilegalidade na operação dos radares estáticos em Salvador. Estes radares estão sendo operados por funcionários da empresa terceirizada Velsis, no que de acordo com Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é ilegal.
“Conforme informamos na representação, de acordo com a resolução 396 do Contran, só é permitida a fiscalização eletrônica sem a presença da autoridade ou seus agentes quando o equipamento for do tipo fixo”, informou Edilson Oliveira, diretor administrativo da Astram.
A representação foi entregue à Promotora Rita Tourinho, integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM), que mais uma vez se mostrou muito prestativa e atenciosa frente a está situação.
“Esperamos que o quanto antes, o Ministério Público emita um parecer sobre a continuidade da utilização desses radares por uma empresa terceirizada sem a presença de um agente da Transalvador e a legalidade das multas aplicadas”, concluiu o presidente da Astram, Luiz Bahia.
Publicada no dia 21 de janeiro de 2015, às 11h16
