Cultura

Encontro discute avanços da Lei de Inclusão de pessoas com deficiência

Publicado em 01/12/2015, às 20h32   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)


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As alterações nos direitos das pessoas com deficiência trazidas pela Lei Brasileira da Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, estão entre os destaques do 3º Encontro sobre Acessibilidade Efetiva do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, na próxima quinta-feira (3), data em que se celebra o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em julho deste ano para entrar em vigor em janeiro de 2016, o Estatuto surge com a promessa de assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos constitucionais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Sob o tema "Acessibilidade, uma Consciência Social", o evento, que será realizado das 8 às 13h30, no auditório do Pleno (Rua Bela Vista do Cabral, 121, Nazaré), e traz em sua programação reflexões sobre direitos humanos, atuação dos juízes na aplicação da lei, além da exibição de vídeos e relatos que conscientizam a sociedade sobre a necessidade da inclusão.
Um desses depoimentos será dado pela própria presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, que possui deficiência física em consequência de sequelas de uma poliomielite adquirida aos dois anos. A magistrada abrirá o evento falando de sua experiência e como conseguiu, mesmo com todas as barreiras impostas pela vida – isso considerando a realidade de um Brasil há 50 anos – traçar uma trajetória de superação e atuação social em defesa das minorias, e chegar ao mais elevado posto de um tribunal do trabalho, pela primeira vez ocupado por uma mulher cadeirante.
Outro destaque será a palestra sobre a "A unidade do Sistema de Direitos Humanos e o Direito à Acessibilidade", que será proferida pelo desembargador do TRT do Paraná, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. O magistrado, que foi o primeiro cego brasileiro a se tornar juiz do Trabalho, falará sobre a intrínseca associação existente entre direitos humanos e direito à acessibilidade, com base na Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas que trata do assunto, já ratificada pelo Brasil como norma constitucional e evidenciada, em grande parte, no texto do Estatuto/LBI.
Durante a programação, ocorrerá também o lançamento do Guia Prático do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para cegos, elaborado pelo TRT5-BA. O manual, disponibilizado nacionalmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, permite que usuários cegos tenham acesso a diversas informações para realizar tarefas no principal sistema processual atualmente utilizado pela Justiça do Trabalho com sucesso e autonomia, por meio da utilização de software leitor de telas.
Confira a programação completa:
08h30 - Credenciamento
09h - Mesa solene e discurso da Desembargadora Presidente Maria Adna Aguiar
09h20 - Exibição de vídeo produzido pela Secretária de Comunicação do TRT5-BA
09h30 - Palavra do presidente da 1ª mesa - Desembargador do Trabalho do TRT5-BA Paulino Cesar Martins Ribeiro do Couto
09h40 - Palestra A unidade do sistema de Direitos Humanos e o Direito à Acessibilidade - Desembargador do Trabalho TRT9 Ricardo Tadeu Marques da Fonseca
10h20 - Palavra do presidente da 2ª mesa - Desembargador Diretor-geral da Escola Judicial do TRT5 Norberto Frerichs
10h30 - Palestra A atuação do Magistrado na aplicação da lei - Juiz Agenor Calazans da Silva Filho
11h - Lançamento do Manual de Acessibilidade do PJe
11h30 - Depoimento de Marcelo Collet (triatleta paraolímpico)
11h45 - Depoimento de Cauê Borges Maia (engenheiro ambiental da Odebrecht)
12h00 - Exibição de um vídeo e palavra da Desembargadora do Trabalho do TRT5 Maria das Graças Oliva Boness.

Classificação Indicativa: Livre

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