Prefeitos de várias regiões do estado se reuniram, na manhã desta terça-feira (22), com o presidente do tribunal, Conselheiro Francisco Netto para solicitar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) um cálculo do índice de gasto com pessoal, contabilizado no julgamento das contas dos municípios.
Liderados pelo presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, os prefeitos alertaram sobre os planos de carreira da educação, que segundo eles, estão inviabilizando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 54% da receita o gasto com a folha de pessoal. Francisco Netto se comprometeu em construir com a UPB uma agenda resolutiva.
Eures Ribeiro disse que seria positivo um parecer do Tribunal de Contas sobre o gasto com educação, uma vez que os planos de cargos e salários têm comprometido todo o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), impossibilitando investimentos na construção de escolas, melhoria de infraestrutura, fardamento e merenda escolar.
A abertura do diálogo e a aproximação do Tribunal de Contas foi defendida pelo prefeito de Ibirapitanga, Isravan Barcelos. Para ele, é necessário buscar instrumentos que facilitem o acesso a processos e a resposta às notificações.
