TCE afirma não ter determinado fechamento da UPA de Escada

Desde esta quarta-feira (28), moradores do bairro de Escada, em Salvador, não contam mais com o atendimento na Unidade de Pronta Atendimento (UPA). O estabelecimento foi fechado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Em nota divulgada, o órgão disse que o encerramento das atividades era por conta de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

No entanto, o órgão de controle emitiu nota afirmando que não recomendou o fechamento, apenas a regularização da contratação da entidade que explora o equipamento. "A auditoria na prestação de contas do exercício de 2015 da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), que ainda não foi definitivamente julgada pelo Plenário do TCE/BA, apontou a necessidade de regularização do processo de contratação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Tipo III, no Distrito Sanitário do Subúrbio Ferroviário do município de Salvador", apontou.

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Em seguida, a Sesab voltou a se posicionar sobre o caso da unidade de saúde e reiterou que o TCE não tem como atribuição determinar o fechamento do posto. "O encerramento do contrato da Sesab com a empresa que fazia a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Escada se deveu à inexistência de instrumentos legais que permitam a continuidade da relação contratual, após notificação do TCE da irregularidade da forma atual de contratação. Esta é a única UPA privada do país, sendo que esta condição atípica impediu as adequações jurídicas e contratuais necessárias à continuidade contrato", afirmou a Secretaria de Saúde.

A Sesab apontou ainda que não haverá desassistência para a população. "A região dispõe de atendimento de urgência e emergência na UPA de Periperi e no Hospital do Subúrbio, em casos mais graves. Além disso, existe ainda atendimento de emergência ginecológica e obstétrica, assistência ao parto e abortamento no Hospital João Batista Caribé e leitos de retaguarda no Hospital Alayde Costa", ressaltou.

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