Cidades

Sucom interdita casa de eventos Maison por falta de TVL e alvará de funcionament

Publicado em 30/08/2015, às 08h41   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)


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Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditaram, autuatam e notificaram a casa de eventos Maison Bella Vista, localizada no Caminho das Árvores, na tarde deste sábado, 29. As sanções foram aplicadas porque o estabelecimento não possuía de Viabilidade de Localização (TVL), necessário a toda atividade comercial; alvará de funcionamento e Projeto contra Incêndio e Pânico.

Além da interdição, autuação e notificação, os fiscais também suspenderam um casamento que seria realizado no sábado no Maison Bella Vista porque não foi solicitada a licença para o evento. O Decreto 24.552/2014 prevê que qualquer atividade recreativa, social, cultural, educacional, religiosa ou esportiva, previamente planejada para estabelecer a imagem de organizações, produtos, serviços, idéias e pessoas em caráter temporário, com ou sem venda de ingresso, é considerado evento e, por isto, passível de licenciamento.

Classificação Indicativa: Livre

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