A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Trabalho e Emprego, através da A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (CODECON), autuou os estacionamentos do Salvador Shopping e do Salvador Norte Shopping, nessa segunda-feira (10), pelo descumprimento de um dos artigos do Código de Defesa do Consumidor.
A Prefeitura de Salvador notificou no último dia 30 de julho, os dois estacionamentos para que registrasse a data e horário de entrada do veículo ao estacionamento do shopping, mas os estabelecimentos insistiram em não acatar a notificação e mantiveram a postura da permanência na infração ao órgão.
“Mesmo notificados, esses dois estacionamentos não registram a data e horário da entrada do veículo. A ausência dessas informações claras e precisas acabam impossibilitando que o consumidor acompanhe e confira sua permanência, além de saber quanto deve pagar pelo tempo estacionado”, explicou Tiago Martins da Prefeitura de Salvador.
Os estabelecimentos que tiveram auto de infração lavrados pelos fiscais da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, possuem dez dias para apresentar defesa na CODECON que será anexada ao Processo Administrativo especifico. Sendo julgada a procedência do auto, os estacionamentos podem pagar multa que variam entre R$ 200,00 a R$ 3 Milhões.
