A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BAHIA), junto à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS), notificou nesta segunda-feira (29), as empresas que prestam serviço de transporte coletivo em Salvador.
As empresas prestarão esclarecimentos sobre estado de higiene e dedetização dos veículos, presença e funcionamento de câmeras em 100% da frota, condições de uso e conservação dos pneus, acessibilidade dos veículos, segurança (janelas, saídas de emergência, extintor de incêndio, bancos, abertura superior para ventilação) e número de passageiros conduzidos por viagem.
De acordo com Superintendente do Procon-BA, Marcos Medrado, a ação pretende avaliar as condições gerais do transporte público para que o consumidor tenha a sua disposição um melhor serviço. "As empresas notificadas terão o prazo de 20 dias a partir de hoje para prestarem informações ao órgão e caso sejam constatadas irregularidades, elas serão autuadas, podendo até mesmo ser multadas", concluiu Medrado.
O consumidor que se sentir lesado numa relação de consumo deverá ir a qualquer unidade do Procon-BA para registrar sua reclamação ou encaminhar a denúncia para o e-mail:
[email protected]
