Seap critica coordenadores de sindicato e garante cumprir reivindicações

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Em resposta à paralisação dos servidores penitenciários da Bahia, nesta quinta-feira (5), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) criticou o posicionamento da coordenação do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB). A pasta ainda garantiu a solucionar as reivindicações da categoria a médio e longo prazo.

Leia a nota na íntegra:

"Em resposta a paralisação dos Agentes Penitenciários, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia informa que vem tratando as reivindicações da categoria com seriedade e respeito, diferentemente do que insinua a Coordenação Geral do SINSPEB.

 O atendimento das reivindicações, em muitos dos itens, apontam o compromisso desta Secretaria em solucioná-las a médio e em longo prazo de modo que venha permitir melhor execução das atividades do servidor penitenciário. Rechaçamos a postura dos Senhores Coordenadores que fazem pronunciamentos junto a categoria não condizentes com a realidade, com intuito de enganar a categoria que dizem representar, vide as diversas reuniões que realizamos conjuntamente com propósito de cuidar da coisa pública com seriedade, senão vejamos o andamento dos itens tratados na reunião de 05 de fevereiro de 2015:

Concurso Público – o compromisso firmado pelo Governo será mantido com o preenchimento das 490 vagas, explicitando-se que as fases subsequentes são eliminatórias. Neste momento, a Seap está convocando os candidatos aprovados no concurso público para agente penitenciário, para apresentação de documentos, conforme resultado publicado na Portaria SRH/SAEB, nº 002 de 27 de novembro de 2014, bem como a Portaria nº. 91, de 03 de fevereiro de 2015. Estão sendo convocados 490 candidatos, que deverão apresentar a documentação de 12 a 18 de março, das 9h às 17h, na Escola Penitenciária (Av. Cardeal Avelar Brandão Vilela, 2216, Mata Escura, CEP: 41.225-000). A lista de documentos está disponível na edição dessa terça-feira (3) do Diário Oficial e no Portal do Servidor, no endereço: portaldoservidor.ba.gov.br. A medida que surgirem vagas por eliminação, convocar-se-ão os candidatos habilitados, automaticamente, por ordem de classificação até o preenchimento das vagas previstas no edital do certame, inclusive o curso de formação deverá ser composto por 490 (quatrocentos e noventa) alunos; 

Porte de arma de fogo: em andamento, inclusive com a participação de membro da Coordenação Geral do Sindicato na Comissão, acompanhando as ações;

Pagamento da ajuda de custo aos servidores de Esplanada que foram transferidos para outras localidades- encaminhamento à PGE do processo sob nº 968114002268, para parecer conclusivo;

Pagamento de Auxílio Refeição: implantado na folha de pagamento do mês de março para os servidores que fizeram a opção;

Avaliação do Estágio Probatório: encaminhado para o Sindicato em 19 de fevereiro a relação dos servidores que ainda não foram avaliados, para o email [email protected];

Insalubridade: ofício sob nº 73/2015-GAB/SEAP enviado a SAEB, em 19 de fevereiro de 2015 para dirimir as dúvidas sobre o laudo, emitido pela Junta Médica do Estado;

Ainda em relação ao servidor penitenciário foram feitos investimentos com aquisição de equipamentos de proteção individual (colete a prova de bala, capacete e escudo de controle de tumulto, perneira, etc), além de fardamento que possibilitou a identificação visual em serviço. 

Quanto aos demais itens: Nomeação sub judice, Regulamentação do GEOP, Treinamento e Capacitação em Revista, dentre outros, estão em discussão com a categoria.

A mesa de negociação para tratar das reivindicações desse Sindicato encontra-se em permanente continuidade, inclusive com encontro já agendado com este Sindicato para o dia 10 de março próximo às 15 horasconforme acertado na reunião ocorrida entre as partes no dia 05 de fevereiro de 2015.

Os pontos citados representam o compromisso da secretaria com a categoria dos servidores penitenciários, considerada a última linha de proteção social. Isso demonstra que a secretaria está ao lado dos verdadeiros anseios dos servidores que atuam no sistema prisional, entretanto, fica evidenciado que a coordenação do sindicato busca apenas atender os seus próprios interesses.

As unidades do interior do Estado não aderiram a paralisação dos Agentes Penitenciários."

Leia:

Agentes penitenciários da Bahia decidem paralisar as atividades

Publicada no dia 5 de março de 2015, às 15h35