Companhias aéreas e governo de SP divergem sobre imposto no querosene

Um projeto de lei em tramitação no Senado limita o ICMS cobrado sobre o querosene de aviação em 12%. As companhias afirmam que a regra vai permitir a queda do preço das passagens. Já o governo de São Paulo defende que o limite não trará benefícios à economia do estado e causará um rombo milionário nas contas públicas.

Esporte

Olimpíadas Paris: Bia Haddad e Luisa Stefani vão ser a dupla olímpica do tênis

Geral

NOTA DE ESCLARECIMENTO - Filipe Chagas

Como imposto estadual, o ICMS é uma definição das alíquotas cobradas sobre cada produto ou serviço e varia de estado para estado.

É isso que alimenta a disputa entre as unidades federativas, a chamada “guerra fiscal”. No caso do querosene de aviação, a alíquota varia entre 3% e 25%, dependendo do local e até mesmo do aeroporto.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, a limitação da alíquota faria o valor das passagens cair porque cerca de 30% do custo das empresas é com o combustível. Para ele, alta taxa cobrada em São Paulo está defasada. “A alíquota de 25% está no mesmo nível de armas de fogo, charutos e bolas de golfe. É da década de 1980, quando voar era coisa de elite”, defendeu.

A Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo contesta o benefício e enxerga prejuízo para os cofres públicos. “Considerando que há apenas três distribuidoras de combustíveis operando no mercado de QAV [querosene de aviação], e os principais aeroportos paulistas (Cumbica, Congonhas e Viracopos) encontram-se saturados e operando acima das respectivas capacidades, conclui-se que não há previsão de aumento significativo da participação paulista no mercado brasileiro de aviação civil”, diz o texto.

O prejuízo na arrecadação com o limite, segundo a  Fazenda paulista, seria de 314,7 milhões de reais por ano.

O projeto resolução do Senado sobre querosene de aviação, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa no último dia 12 e aguarda votação no Plenário. Se aprovada, a medida dependerá apenas de promulgação pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) para entrar em vigor.