A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá colocar em consulta pública duas propostas de mudanças a serem aplicadas nos rótulos dos alimentos e bebidas para que estes passem a informar o consumidor sobre a presença de lactose.
A previsão é que, após a consulta, as novas regras sejam aprovadas até o fim deste ano.
A discussão sobre a mudança nos rótulos ocorre após o governo sancionar, em julho, uma lei que obriga que as indústrias de alimentos coloquem um alerta nos produtos sobre a presença de lactose na composição.
A justificativa é o aumento no diagnóstico de pessoas com intolerância a essa substância, que é um açúcar presente no leite. A lei deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017.
Pela proposta inicial da Anvisa, os alimentos devem trazer alertas como "isentos de lactose", "baixo teor de lactose" e "contém lactose". A declaração, no entanto, deve seguir critérios que serão estabelecidos pela agência para cada caso.
Produtos cuja quantidade de lactose for reduzida a valor igual ou menor que 10 mg por 100 g ou 100 ml do alimento, por exemplo, serão considerados isentos de lactose. Deverão, assim, trazer a inscrição de isento ou sinônimos como "zero lactose", "0% lactose", "sem lactose" ou "não contém lactose".
Já os alimentos cujos rótulos deverão trazer a declaração de "baixo teor de lactose" serão aqueles cujo teor deste açúcar foi reduzido a valor igual ou menor que 1g por 100 g ou 100 ml.
A Anvisa também irá discutir critérios para rotulagem de alimentos com lactose.
Inicialmente, a ideia é que alimentos que tiverem mais de 10 mg de lactose por 100 g ou 100 ml do alimento tragam a inscrição "contém lactose" logo após ou abaixo da lista de ingredientes.
Para especialistas, a nova lei que obriga a informação nos rótulos pode ajudar os consumidores a suprir dúvidas quanto aos produtos que contém lactose e aqueles que, embora contenham leite, não contêm lactose -casos em que o alimento é tratado com enzima específica, a lactase, ainda no processo de produção.
