O Ministério Público divulgou neste domingo (29), que os promotores opinaram favoravelmente a três dos pedidos feitos pelas advogadas da menor de 16 anos, vítima de estupro numa comunidade da Zona Oeste, há uma semana. Mas não vai pedir o afastamento do delegado Alessandro Thiers, da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) do caso como pedido, por entender que isso é uma atribuição da própria Polícia Civil.
O MP é favorável que se averigue se o delegado infringiu, durante o depoimento, o artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. As advogadas da adolescente alegam, por exemplo, que Thiers fez perguntas que não têm relação com o crime, como, por exemplo, se a menor já tinha feito sexo grupal.
O MP também acredita que a investigação do estupro deve ser desmembrada, com o caso passando às mãos da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima (Dcav). Com isso ficaria a cargo da DRCI a investigação do delito de divulgação do vídeo.
Outro pedido das advogadas que mereceu opinião favorável do MP diz respeito a uma medida cautelar assecuratória em favor da vítima, semelhante às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Segundo elas, a vítima estaria sendo intimidada por um dos autores do crime, que tem buscado se aproximar dela. Ou seja, elas pediram para que o suspeito seja impedido de se aproximar da vítima.
Independentemente da decisão judicial, o promotor Bruno Lavorato expedirá ofício pedindo que a investigação sobre o estupro seja conduzida apenas pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav).
O Tribunal de Justiça informou que, até este domingo, não havia qualquer informação sobre determinação judicial para que o inquérito seja desmembrado ou para que Thiers seja assaltado. O processo corre em segredo de justiça por envolver menor e por se tratar de um estupro.
No sábado, o MP tinha informado que ia analisar o pedido feito pela defesa da adolescente para que seja feita a troca do delegado responsável pelas investigações. As advogadas Eloisa Samy e Caroline Bispo, que representam a menor, classificaram o comportamento que Alessandro Thiers, delegado titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), como "machista" e "misógino".
Na ocasião, as advogadas foram recebidas no MP pelo coordenador de Direitos Humanos do órgão, procurador de Justiça Márcio Mothé, e pela coordenadora de Violência Doméstica contra a Mulher, promotora de Justiça Lúcia Iloízio.
"Eu vim relatar o comportamento do delegado Alessandro Thiers durante o depoimento da adolescente vítima de estupro coletivo. A maior preocupação da DRCI parece não investigar o estupro. Thiers disse que não via materialidade que configurasse estupro. Incomodam a misoginia e o machismo do delegado", disse Eloisa Samy.
Segundo Caroline, as perguntas feitas por Thiers no depoimento prestado pela jovem, sexta-feira (27), não tinham relação direta com o crime de que ela foi vítima. "Ele quis saber o que ela fez um ano atrás, se ela já fez sexo grupal, se já foi abusada antes. Isso é pergunta que se faça a quem acabou se sofrer abuso?", questionou a advogada.
Segundo o procurador Márcio Mothé, o pedido das advogadas será analisado e encaminhado ao promotor natural do caso, Marcio Nobre, que atua na Promotoria de Investigações Penais.
"Se o promotor entender que a conduta do delegado foi inadequada, pode pedir que o inquérito seja desmembrado e a investigação do estupro fique com a DCAV", explicou o procurador.
A presidente da Comissão Estadual de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputada estadual Martha Rocha (PDT), também criticou o delegado Alessandro Thiers. Ex-chefe da Polícia Civil do estado, a parlamentar defendeu que o inquérito seja conduzido pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) com participação da Delegacia da Mulher (DEAM).
"Quando estamos diante de uma barbárie dessas e o delegado diz que 'está investigando se houve consentimento e que a polícia não pode ser leviana', entendemos porque tantas mulheres deixam de ir às delegacias denunciar casos de abuso sexual e violência", declarou Martha Rocha, que repudiou, por meio de nota, as declarações do delegado titular da DRCI, Alessandro Thiers.
Fonte: G1
