Um inquérito foi instaurado imediatamente, mas a procuradora Séfora Char decidiu juntar os relatórios a uma ação civil pública já ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Candeias. "Como nossa ação tinha justamente como objeto opedido para que a Justiça determine o imediato atendimento a uma série de normas de segurança previstas em normas técnicas do Ministério do Trabalho e Emprego, optamos por trazer esses relatórios para o processo a fim de reforçar a importância do pedido do Ministério Público do Trabalho", explicou a procuradora.
Ela lembra que na ação foi feito pedido de liminar para que a Justiça determine à Petrobrás – em todas as suas unidades de gás localizadas em território baiano – a adoção das normas de segurança listadas na ação. "Pedimos a liminar justamente para que a empresa seja obrigada a adotar as medidas de segurança e os trabalhadores possam trabalhar sem o risco de acidentes como este que ocorreu", afirmou.
A ação pede o cumprimento imediato de 15 itens listados, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$5 milhões. As normas de segurança que estão sendo exigidas judicialmente pelo MPT estavam sendo descumpridas pela empresa em suas unidades no estado da Bahia, segundo informações apuradas em dois inquéritos civis instaurados pelo MPT em 2002 e 2006, que contam com uma série de relatórios de auditores fiscais, peritos do prórpio MPT e de órgãos como o Cest. O MPT ainda aguarda o julgamento do pedido de liminar, que poderá fazer com que a Petrobras passa a ter a obrigação de atender aos requisitos de segurança para todas as operações de gás no estado.
