O 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Salvador, Kiki Bispo (PTN), durante o desfile do 2 de Julho, também se posicionou contra a redução da maioridade penal, projeto aprovado na madrugada desta segunda-feira (2), no Congresso Nacional.
“Embora tenha atendido um apelo da maioria dos brasileiros, acabará no STF para se manifestar acerca da constitucionalidade, já que se trata de cláusula pétrea, no que tange aos efeitos práticos desta medida. Não tenho dúvida que será uma grande frustração, já que não irá reduzir a violência, pois os adolescentes que praticam atos infracionais representam menos que 10%. Aliado a isso, temos que levar em conta os aspectos dos presídios brasileiros que estão muito longe que atingir seus objetivos de ressocialização”, afirmou Kiki Bispo.
“E com o fim da redução da maioridade penal, como ficará os diretos civis e a retirada da CNH por exemplos, estaria um adolescente de 16 anos preparado? A medida eficaz é a adoção de políticas públicas paras juventude aliado com educação de qualidade”, completou.
