Senado aprova PEC que criminaliza porte e posse de drogas

O Senado Federal aprovou em primeiro e segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse de drogas, independente da quantidade, na noite desta terça-feira (16).

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O texto, de autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se propõe a distinguir uma diferença entre traficante e usuário, oferecendo penas alternativas à prisão para este último grupo. Essa iniciativa surge como uma resposta direta às discussões em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), onde há um movimento para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

O julgamento no STF, que foi interrompido em março, já conta com 5 votos a favor da descriminalização. Com mais um voto favorável, uma maioria se formará, potencialmente alterando o panorama legal em relação ao porte de drogas no país.

Entretanto, mesmo que a PEC seja aprovada pelo Senado e posteriormente pela Câmara dos Deputados, ela poderá encontrar obstáculos no próprio STF. Isso ocorre porque a proposta altera um artigo da Constituição que possui cláusulas pétreas, que são aquelas consideradas imutáveis, como é o caso dos direitos e garantias individuais.

Agora, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.