O secretário da Saúde Jorge Solla não deu um prazo para responder as denúncias apontadas no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última quinta-feira (7). Como noticiado pelos diversos veículos de comunicação impressos e digitais, o relatório do conselheiro Pedro Lino, identifica diversas falhas na condução dos contratos entre Sesab e Organizações Sociais – responsáveis pela administração dos 11 hospitais estaduais auditados -.
A presidente do TCE, Ridalva Figueira, pediu duas sessões para decidir se vota favoravelmente ou contra à solicitação do Ministério Público do tribunal, que exige do secretário um Plano de Ação, com urgência, para corrigir os diversos equívocos apontados pelos auditores. O voto da presidente se faz necessário porque a votação entre os conselheiros terminou empatada em 3 a 3.
Ao se debruçar sobre o relatório é possível desmembrar todas as falhas e separá-las por segmento/hospital. Neste sentido salta-se aos olhos o caso do Hospital Estadual da Criança (HEC) em Feira de Santana. O centro médico inaugurado com pompas em um grande, no entanto, não atendeu a diversas cláusulas contratuais em um ano de funcionamento.
Resgatando a matéria publicada pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) é possível ver que equipamentos, quantidade de leitos, entre outros serviços previstos simplesmente não foram disponibilizados para a população da macrorregião Centro-Leste da Bahia, integrada por 73 municípios e com de mais de dois milhões de pessoas.
À época a Secom publicou: Inicialmente, a unidade vai funcionar com 50% de sua capacidade média, que corresponde à oferta de 150 leitos, sendo 30 de UTI e 20 de semi-UTI. Tudo com equipamentos modernos capazes de realizar procedimentos e exames diagnósticos como endoscopia, tomografia computadorizada, ultrassonografia, radiografia, dentre outros.
No entanto, os auditores encontraram uma realidade bem diferente. De acordo com o relatório, o HEC funcionou apenas com 49 ou 32.67% do previsto. Não bastasse a pouca cobertura de leitos, os equipamentos anunciados simplesmente não foram colocados para funcionar.
A sala de tomografia, por exemplo, não cabe o aparelho de tomógrafo. Já o Serviço de Arquivamento Médico não tem espaço suficiente para funcionar. O hospital apresenta ainda problemas na estrutura física, tais como infiltração na laje de algumas áreas, além de salas construídas para abrigar setores e departamentos erroneamente. Os espaços, revela o relatório, foram projetados erroneamente porque não comportam o tamanho dos equipamentos e mobiliários hospitalares previstos.
Dez leitos de UTI deveriam estar em funcionamento durante o primeiro ano de funcionamento do HEC, conforme o Contrato de Gestão assinado pela Organização Social com a Sesab. Além da UTI, Unidades de Cuidados Intermediário Pediátricos e Neonatal também deveriam ser inauguradas, coisa que não aconteceu dentro do período estipulado no contrato.
A administração do HEC informou aos auditores que a Sesab deixou de fornecer um total de 454 itens, entre equipamentos médicos e imobiliários hospitalares, necessários para o funcionamento do hospital. Os diretores chegaram a enviar um documento à Diretoria de Ciência e Tecnologia e Inovação em Saúde (Ditec), mas os aparelhos não foram entregues.
Na matéria da Secom publicada na inauguração estava escrito, no parágrafo acima transcrito, que “inicialmente” o hospital contaria com equipamentos como tomografia computadorizada (não tem), endoscopia (não tem), além de outros atendimentos ainda não previstos.
Em visita à Bahia, no dia 20 de julho, o ex-presidente Lula visitou o hospital inaugurado 11 meses antes da estádia do petista. Na oportunidade, a reportagem do
Bocão News escreveu que o líder do PT, agiu como se estivesse em campanha. Com a maestria habitual, Lula afirmou que a unidade de saúde é referência para o país. “O hospital é um orgulho para a Bahia e exemplo para todo o Brasil”, comentou, lamentando não ter podido participar da inauguração.
Dos 11 hospitais, a reportagem do
Bocão News optou por começar pelo da criança tanto por conta do grau de risco que os menores correm com a negligência apontada pelo relatório, quanto pelas forma com a qual o equipamento foi inaugurado. Um grande evento, com a presença do presidente, em ano eleitoral, às vésperas do pleito.
Financeiro
Além dos problemas descritos acima, outra série de situações merecem atenção. Foram identificados desvios de conduta no setor financeiro de toda ordem. A começar por atrasos no repasse de recursos por parte da própria secretária.
“A Sesab vinha atrasando, consecutivamente, os repasses de recursos destinados a administração do HEC. A demora nas transferências de verbas prejudicou a gestão da unidade e influiu na qualidade do atendimento a população”. De acordo com o apurado, atrasos de até 20 dias foram identificados.
Com o atraso a Organização Social Instituto Sócrates Guanaes (ISG) foi obrigada a pegar empréstimos ao Banco Industrial e Comercial S/A (BIC) com juros. Para quitar o débito a ISG utilizou recursos de crédito dela junto à Sesab. A transação, irregular, contou com o aval da secretaria, através da declaração de concordância assinada pelo presidente da Superintendência de Atenção Integral à Saúde (Sais).
No mesmo dia da sessão do TCE na qual foi apresentado o relatório, curiosamente, apareceu no Diário Oficial a exoneração de uma das principais profissionais dos quadros da Sais. A diretora de Gestão da Rede Própria, Claudia Maria Varjão.
O relatório revela também que outros quatro empréstimos foram feitos pela ISG para suprir o problema dos atrasos nos repasses da Sesab. Virou, portanto, prática comum. Problema é que a engenharia financeira tem um ônus, chamado juros. Os recursos transferidos pela Sesab não deveriam ser destinados ao pagamento de tarifas de operações financeiras. Não há previsão contratual para isso.
A ISG, segundo o relatório, utilizou uma conta bancária irregular para receber empréstimos do BIC e fazer outras transações financeiras. A entidade não podia ter utilizado esta conta porque as verbas para gestão do HEC só poderiam ser feitas em conta exclusiva deste contrato.
A auditoria identificou também inconsistência e erros nas informações contidas no Relatório de Informação Hospitalar (RIH), documento enviado pela Organização Social à Sesab - prestação de contas mensal. Neste documento estão reunidos todos os dados quantitativos e financeiros referentes à produção ambulatorial, internações e atendimentos. Procedimentos realizados em outros locais estavam descritos no documento como se tivessem sido realizados no hospital da criança e por vai.
Em face a todas estas informações a expectativa é que o secretário da Saúde se pronuncia publicamente, mas Solla, declarou que só vai falar a respeito depois. Até lá, nada muda. Nem aqui, nem em Feira.
O relatório descreve a situação de outros dez centros médicos que serão expostas em matérias futuras neste site.
Fotos: Alberto Coutinho/AGECOM
