Mais um capítulo traz à tona a situação da grave crise que atinge o Hospital Espanhol. Na noite desta quarta-feira (26), a reportagem do site Bocão News obteve, com exclusividade, informações sobre o processo movido pela Desenbahia, no qual é pedida a falência do hospital.
Na manhã de hoje, houve uma reunião entre a secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que contou com a presença do secretário Fábio Villas Boas, além de representantes de sindicatos trabalhistas, como o Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb). Em conversa com o Bocão News, a diretora jurídica do sindicato, Selma Castro, afirmou estar preocupada com a notícia. "O secretário disso que só pagará cerca de 40% das dívidas trabalhistas, que é um valor básico do que nos é de direito. Por lei, vem primeiro os trabalhadores, depois os tributos e , por fim, os credores. Mas, não é isso que está acontecendo", ressaltou. Selam foi enfermeira do Espanhol por 26 anos. Ainda conforme o sindicato, o valor a ser pago atinge o valor de R$ 40 milhões de reais.
O outro lado
Em nota enviada ao site Bocão News, a Secretaria da Saúde do Estado informa que tem acompanhado as negociações que visam à plena e total reabertura do hospital Espanhol e que garanta, ao mesmo tempo, o ressarcimento dos créditos trabalhistas, tributários e financeiros da Real Sociedade Espanhola de Beneficência. "Ontem (25) foi solicitado o pedido de falência do Hospital Espanhol, conforme documento abaixo, e maiores esclarecimentos podem ser solicitados a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia)".
Dívida milionária
Há quatro anos com as portas fechadas e dívidas que ultrapassam a casa dos R$ 200 milhões, o caixa preta do Hosítal Espanhol revela novos capítulos esta semana. Além do encontro do embaixador espanhol com o governador Rui Costa (PT) e com o prefeito ACM Neto (DEM), no qual foram discutidos investimentos e apoio ao hospital, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT) enviou uma nota esclarecendo as dívidas trabalhistas da instituição.
De acordo com o TRT, um acordo foi firmado em outubro de 2013 entre o Hospital Espanhol e os credores trabalhistas e que teve como objetivo a quitação dos processos e a preservação da atividade de relevante função social desempenhada pela mencionada instituição. "Assim, em contrapartida à suspensão de todos os atos expropriatórios decorrentes de Sentenças Judiciais, o Hospital comprometeu-se a realizar aportes mensais em favor de um Fundo gerido pelo Juízo de Conciliação, a débito do qual eram pagos os processos habilitados ao acordo global", diz a nota.
Ainda conforme o TRT, cerca de um ano após a celebração do acordo global, o Hospital interrompeu as suas atividades, o que gerou uma demissão massiva e imediata de mais de 1200 (mil e duzentos) funcionários. Desde então, atento aos princípios da eficiência e celeridade processual, o Tribunal Regional do Trabalho tem envidado todos os esforços possíveis e necessários para que o débito trabalhista do Hospital seja quantificado da maneira mais completa possível.
De acordo com o TRT, em audiência global realizada em novembro de 2015, o Juízo de Conciliação do TRT forneceu ao Hospital Espanhol um mapeamento completo dos seus processos trabalhistas, contendo importantes informações, tais como o número total de processos ajuizados, total de processos já conciliados e valor total conciliado à época. "Informe-se que, após a execução de todas essas medidas, já foram habilitados, até a presente data, na planilha geral de pagamentos, 1.831 (mil, oitocentos e trinta e um) processos, que, juntos, totalizam um débito trabalhista de quase R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais). Ademais, atento à necessidade de garantir as execuções em trâmite neste Tribunal, em face da sua natureza alimentar, foi instaurado o Procedimento de Penhora Unificada de todos os bens móveis e imóveis do Hospital, a fim de assegurar o cumprimento do acordo global a partir da alienação dos referidos bens.
Por trás de uma crise oriunda de má gestão, há a criação de um Conselho Administrativo, proposta de empréstimos, financiamentos e divergências entre dirigentes e conselheiros. Dos mais de 100 milhões que poderiam ajudar o Espanhol a enfrentar a crise, 53 milhões estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP) e pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE).
A reportagem entrou em contato com o TCE que, através de nota, informou que "em relação à demanda por informações sobre as investigações envolvendo o Hospital Espanhol, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em cumprimento ao que determina a Lei Complementar Federal nº 105, de 2001 – que dispõe sobre sigilo das operações de instituições financeiras – não pode manifestar-se sobre operações relacionadas à Desenbahia".
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