Rui Costa volta a atacar audiências de custódia para justificar problemas na segurança pública

Governador da Bahia, Rui Costa (PT) voltou a criticar as audiências de custódia para justificar os altos índices de violência no Estado. Segundo Rui Costa, a "audiência de custódia solta pessoas que estavam com fuzil na mão, com pistola na mão. Crimes filmados, presenciados, com registro. Ou muda isso ou vamos continuar enxugando gelo".

A declaração do governador veio na manhã desta quarta-feira (26), durante entrega do Centro Estadual de Inovação e Educação da Bahia Mãe Stella, no bairro do Doron, em Salvador.

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Rui Costa é um crítico costumaz das audiências de custódia, dispositivo que, como explica a OAB-BA, assegura que toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo.

Ela tem uma outra nomenclatura, pode ser chama de audiência de apresentação, que nada mais é do que um ato do Direito Processual Penal que obriga o preso em flagrante a ser apresentado em até 24 depois do crime cometido à autoridade judicial. O réu é levado ao juiz para que este assegure seus direitos fundamentais, avaliando a legalidade e até mesmo a necessidade de manutenção da prisão.

A ferramenta existe porque o Brasil é Convenção Interamericana de Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica. A atual lei brasileira prevê o encaminhamento de cópia do auto de prisão em flagrante para que o juiz competente analise a legalidade e a necessidade da manutenção dessa prisão cautelar (art. 306 do Código de Processo Penal).

Umas das importantes finalidades da Audiência de Custódia é o combate à tortura, um problema longe de ser resolvido, como explicou o Instituto Baiano de Direito Processual Penal em 2018, em nota enviada em resposta ao próprio Governador após uma crítica semelhante ao dispositivo.

O Governador fez outras críticas ao sistema judicial durante o evento. Segundo Rui Costa, os presos escolhem em que presídio serão detidos.

"Infelizmente o preso acaba escolhendo em que presídio ele vai ficar. Ele comanda o tráfico em uma região, comanda o tráfico de uma região, fica no presídio da região e os índices de homicídio continuam acontecendo. O Estado tira ele dali, leva para um presídio de segurança máxima e em poucas semanas o juiz manda voltar porque o advogado dele pediu por ele querer ficar próximo de onde estão os familiares dele, ou seja, de onde ele comanda o crime", disse Rui Costa.

Segundo o monitor da violência, a Bahia teve a maior quantidade de mortes violentas do Brasil no primeiro semestre de 2022, quando foram registradas 2.630 mortes violentas. O número é menor do que o registrado no primeiro semestre de 2021, quando 2.931 foram assassinadas.

Deste homicídios, 2.557 foram enquadradas como homicídio doloso, 43 como latrocínio e 30 como lesão corporal seguida de morte.

O estado que teve a segunda maior quantidade de mortes violentas em 2022 foi Pernambuco, com 1.854 casos. Em terceiro, veio São Paulo, com 1.592: mais de mil a menos do que na Bahia. O mesmo vale para o Rio de Janeiro, que registrou 1.515 mortes violentas durante o período.