Política
Publicado em 19/03/2024, às 16h30 - Atualizado às 16h31 Luana Neiva e Daniela Pereira
O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Rosemberg Pinto (PT), revelou se existe ou não um acordo entre as bancadas para aprovação da PEC da Reeleição.
Nãi tem acordo de nada. Eu não assinei a PEC porque desconhecia o conteúdo dela. Uma semana depois quando li o conteúdo, vi que não cria um Frakestein. Ela atualiza o que o STF decidiu. O STF no dia 07 de janeiro decidiu que podia haver uma única eleição em qualquer período, mas a constituição da Bahia diz que não pode haver eleição no mesmo período da legislatura. Essa PEC propõe que na mesma legislatura pode ter eleição. Ou seja, isso garante um terceiro mandato para Adolfo? Não. Porque o STF quando pacificou isso foi no dia 07 de janeiro e a nossa aqui foi primeiro de fevereiro, já estava sob a nova legislação. É natural que isso venha a acontecer. Se houver uma alteração no Congresso nacional ou no STF que possa permitir a nova eleição de Adolfo eu acho que ele tem legitimidade e teria meu voto numa possível eleição", explicou.
A PEC foi apresentada em novembro do ano passado, por um grupo suprapartidário de 47 deputados estaduais. A proposta recebeu o número 172/2023 e modifica os dispositivos que impedem a reeleição de membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, a presidência inclusive.
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