Reajuste na conta de água e esgoto na Bahia gera ação na Justiça e Embasa se pronuncia; entenda

Após o Governo do Estado anunciar um reajuste de 11,73% na conta de água e esgoto dos baianos, o deputado estadual eleito, Leandro de Jesus (PL), mesmo sem ainda ter assumido o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), entrou com uma ação na Justiça contra o aumento.

A porcentagem fica abaixo do que a Embasa teria solicitado, que era 13,35%. O reajuste foi divulgado no Diário Oficial do dia 31 de dezembro. Com o reajuste, o valor da tarifa mínima residencial intermediária, por exemplo, passará de R$ 28,80 para R$ 32,20, para faixa de consumo de 0 a 6 m³. Em 2021 o reajuste foi de 9,15% no estado.

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"Fizeram alguma audiência pública para tratar sobre o assunto? Foi na canetada. Não pode ser assim. Entrei com ação para impedir este aumento. Assim será diariamente, não darei sossego a este governo que quer inflar número de ministérios, aumentar salário de governador e colocar o povo para pagar esta conta", disse o deputado bolsonarista. 

Procurada, a Embasa sugeriu que o assunto deve ser tratado com a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), que é a entidade que regula essa questão.

A empresa enviou a nota da Agersa sobre o novo valor dos serviços de água e esgoto prestados pela estatal, explicando que o percentual será aplicado de forma linear sobre as tarifas vigentes e passa a vigorar 30 dias depois da data de publicação do reajuste.

"Previsto em lei, o reajuste tem correção anual e visa recompor a variação da inflação do período, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e índices inflacionários variáveis ligados aos insumos da atividade da Embasa, a exemplo de energia elétrica, um dos principais custos operacionais da prestadora", diz um trecho da nota.

Segundo a Agersa, o reajuste é fundamental para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da empresa e a capacidade de cobrir os custos de operação e manutenção dos serviços, além de permitir o investimento para ampliação da cobertura das redes de água e esgotamento sanitário com prazo definido, de acordo com o novo marco do saneamento.

"Com o reajuste, o valor da tarifa mínima residencial social passará de R$ 13,40 para R$ 14,97; a mínima residencial intermediária subirá de R$ 28,82 para R$ 32,20; e a mínima residencial normal passará de R$ 32,64 para R$ 36,47", completa a nota.

O BNews procurou o líder do governo na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT) para comentar o assunto, mas ainda não obteve retorno do parlamentar.