Procuradoria-Geral de SP cobra R$ 113 mil de Eduardo Bolsonaro por falta de máscara

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de São Paulo apresentou duas ações de cobrança à Justiça contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por causa da falta de pagamento de duas multas que ele recebeu por falta de máscaras de proteção facial contra a Covid durante a pandemia, totalizando R$ 113 mil.

As multas foram aplicadas no dia 15 de dezembro de 2021. Cada uma das ações será analisada por um juiz diferente da Vara de Execuções Fiscais da capital paulista.

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Segundo o site Metrópoles, as ações foram apresentadas na última terça-feira (3), já com a PGE sob governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado político de Eduardo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a reportagem, as multas foram aplicadas nos municípios de Iporanga e Eldorado, no Vale do Ribeira. As multas foram aplicadas “por não cumprir com exigência de uso obrigatório de máscaras de proteção facial nos espaços abertos ao público e vias públicas”.

O site diz que a dívida original era de R$ 47.955, mas foram acrescidos mais 5.139 de juros de mora, totalizando R$ 56.529 cada ação de cobrança.

As ações pedem que Eduardo seja citado (notificado do processo e de seu teor) no endereço funcional em Brasília e que, após isso, ele pague as dívidas em cinco dias.