Política

Lei do Silêncio é tema de audiência pública na Câmara

Publicado em 31/10/2014, às 15h40   Redação Bocão News (Twitter:@bocaonews)


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O vereador Alcindo da Anunciação (PT) debaterá em audiência pública, na próxima segunda-feira (3), às 9h, no auditório do Anexo Bahia Center, na Rua Ruy Barbosa, o projeto de lei de sua autoria que modifica a Lei do Silêncio. O evento contará com representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia (OAB/BA), do Conselho Federal de Medicina e do Fórum de Entidade Ambientais.

Por conta da modificação do limite máximo de som, conforme estabelece a Lei nº 8.675/2014, o vereador defende no seu projeto de lei que “o nível máximo de emissão sonora admitido nas zonas e eventos previstos seja de 65 decibéis a 110 decibéis, de acordo com a situação ou localização específica, medido no exterior do recinto em que tem origem, de acordo com a Lei nº 5.354/98”.

Classificação Indicativa: Livre

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