Ação movida pelo MPF investiga servidores baianos por negociação com PSD

Joseph Rodrigues e Antônio Sávio Reis teriam usado cargo para aprovar contas eleitorais | Reprodução

Publicado em 30/10/2014, às 09h54 Redação Bocão News (Twitter:@bocaonews)

A Divisão de Combate à Corrupção (Diccor) do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou na terça-feira (28), ação de improbidade administrativa contra o ex-servidor do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA), Joseph Rodrigues dos Santos, por valer-se do cargo público para receber vantagem indevida. Quando era chefe de contas partidárias do tribunal, ele solicitou 30 mil reais e recebeu, a título de adiantamento, cinco mil reais, para acompanhar os processos de prestação de contas do Partido Social Democrático (PSD) relativas às Eleições de 2012, facilitar suas aprovações junto ao TRE e prestar serviços de auditoria e contabilidade para aquele partido.

As duas reuniões de negociação (ocorridas em setembro e outubro de 2013), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foram gravadas pelos assessores do deputado estadual Angelo Coronel e amplamente divulgadas pela mídia local. Além de Santos, também responde a ação o servidor do TRE/BA Antônio Sávio Reis de Pinho, que intermediou e participou das negociçaões.
Os dois acionados já responderam processo administrativo disciplinar no TRE/BA, que resultou na demissão de Santos do tribunal baiano (em agosto deste ano) e do TRE/SP (no último dia 6 de outubro), no qual havia ingressado por meio de outro concurso público. No caso de Pinho foi aplicada a pena de suspensão de 30 dias em âmbito administrativo.

A representação foi protocolada no MPF pelo próprio deputado estadual, em outubro de 2013, que gravou os vídeos e entregou uma cópia ao órgão. Durante um ano, o MPF reuniu farto material contra os acionados, por meio de provas testemunhais, degravação realizada pela Polícia Federal (PF) das conversas filmadas entre os envolvidos e documentos do processo administrativo disciplinar movido contra os réus no TRE/BA.
De acordo com as investigações, Pinho foi quem primeiro intermediou o contato de Santos com os assessores do deputado, em setembro do ano passado. Nesse encontro, eles negociaram a contratação de Santos para realizar auditoria nas contas do PSD relativas aos anos de 2012 e 2013 e para atuar como contador do partido a partir de 2013, valendo-se do conhecimento adquirido em razão da função pública exercida. Foi nessa reunião que Santos disse ter conhecimento dos processos relativos às prestações de contas do PSD e que, mediante o pagamento de 30 mil reais, poderia interferir no julgamento das contas a fim de facilitar a aprovação.

Autora da ação, a procuradora da República Melina Flores afirma que a conduta dos réus causou enriquecimento ilícito e foi de encontro aos princípios que devem nortear a atuação do agente público. Segundo ela, a interferência no julgamento de contas partidárias e a prestação de serviço de contabilidade e auditoria para partido político são práticas ilícitas e correspondem a ato de improbidade administrativa, além de infração ao próprio código de ética do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicável à carreira nos TREs, que veda a prestação de consultoria a partido político.Informações do MPF.

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