Política

Prefeito de Jaguaquara é multado por contratar IMAP sem licitação

Imagem Prefeito de Jaguaquara é multado por contratar IMAP sem licitação
Giuliano de Andrade Martinelli terá de pagar R$ 2 mil por irregularidades   |   Bnews - Divulgação

Publicado em 23/10/2014, às 07h00   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)


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Nesta quarta-feira (22/10), o Tribunal de Contas dos Municípios multou o prefeito de Jaguaquara, Giuliano de Andrade Martinelli, em R$ 2 mil por irregularidades na contratação direta da empresa Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, mediante dispensa de licitação,
no exercício de 2013.
Sem procedimento licitatório, o IMAP foi contratado para o licenciamento de software de divulgação de informações em sítios eletrônicos, porém, embora orçado em R$ 36.002,40, custou R$ 69.973,96.
A análise técnica constatou que o contrato foi celebrado exatamente no mesmo dia em que foi iniciado o correspondente processo de dispensa de licitação, celeridade essa bastante surpreendente, que compromete a própria lisura da contratação.
O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, ressaltou que o prefeito não poderia ter contratado o IMAP sem procedimento licitatório, vez que o objeto não possui nenhum requisito especial, devendo ser contratado mediante licitação. Além disso, o gestor não justificou a diferença entre o valor previsto no contrato administrativo e aquele efetivamente pago ao IMAP. Cabe recurso da decisão.

Classificação Indicativa: Livre

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