Publicado em 29/09/2014, às 08h42 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
A prefeitura de Salvador estaria cobrando o irregularmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Liga Bahiana Contra o Câncer (LBCC), mantenedora do Hospital Aristides Maltez (HAM). A prefeitura estaria cobrando um débito indevido de R$ 399.776.70, referente ao IPTU/2014 da entidade.
De acordo com o presidente da LBCC, Aristides Maltez Filho, “a retribuição às entidades filantrópicas regulares que cumprem seu papel social deve vir da parte do governo por subvenção, subsídio, incentivo ou a designação que se queira dar, com consequente obrigação da prestação de contas do recurso recebido”. Ainda segundo o diretor, a Liga Bahiana Contra o Câncer enviou diversos ofícios à Secretaria Municipal da Fazenda, mas não teve resposta.
Mantenedora do Hospital Aristides Maltez, a LBCC, com base na Constituição Federal, apoia as provas no Decreto Federal n°50.517/61, Decreto Estadual pela Lei 6.670/1994 e Municipal nº 7.817/2010, além da atuação social reconhecida há dezenas de anos, por diversos governos, da imunidade integral aos impostos.
A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria da Sefaz mas as chamadas não foram atendidas.
Classificação Indicativa: Livre
