Política

Justiça mantém cargo do vice-prefeito de Lauro de Freitas

Imagem Justiça mantém cargo do vice-prefeito de Lauro de Freitas
Bebel Carvalho foi julgado por infidelidade partidária após desfiliação do PSL  |   Bnews - Divulgação

Publicado em 20/09/2014, às 09h20   Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre)


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Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), expedida nesta sexta-feira (19), o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Bebel Carvalho (PSB) se mantém no cargo. Após assumir o cargo na prefeitura, seu antigo partido, o PSL, solicitou a perda de cargo eletivo por desfiliação partidária. O PSL entendeu como infidelidade a alteração de legenda após a eleição do prefeito Márcio Paiva (PP).

Os juízes do TRE julgaram improcedente a ação de desfiliação sem justa causa e garantiram que não houve prejuízos ao partido. No acórdão, requerido pelo advogado do vice, Frederico Matos, o juiz relator, Wanderley Gomes, descreve: “inacolhe-se a preliminar de decadência por ausência de pedido de citação do partido a que se filiou o candidato acionado, porquanto idônea a citação promovida em momento posterior, quer pela impossibilidade de conhecimento da nova filiação do requerido quando da propositura da demanda, quer pela inexistência de qualquer prejuízo à agremiação posteriormente citada”.


Em contato com o Bocão News, o vice-prefeito comemorou. “Enfim, o juiz entendeu que sai por justa causa, de forma correta e legal. Agora é manter o compromisso e seguir em frente”, disse.

Matéria publicada originalmente às 19h de 19 de setembro de 2014

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